Glossário Tributário

Alíquota Padrão

Alíquota geral do IBS e da CBS, que será definida por resolução do Senado Federal.

Definição completa

A alíquota padrão é a alíquota geral de referência do IBS e da CBS, que será calculada pelo Senado Federal para garantir a neutralidade da arrecadação (manutenção da carga tributária total). A alíquota de referência será revisada periodicamente com base na arrecadação real.

Sinônimos:Alíquota de ReferênciaAlíquota Geral

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