Arcabouço Fiscal de Lula: Como as Trava do IBS e CBS Ameaçam o Fluxo de Caixa das Empresas em 2026

O Que Muda no Seu Negócio a Partir de 2026: Trava Fiscal e o Efeito Dominó no IBS e CBS

O novo arcabouço fiscal, aprovado pela Câmara dos Deputados (PLP 68/24) e em tramitação no Senado, introduz traves automáticas que podem paralisar investimentos públicos e, por tabela, afetar diretamente o fluxo de caixa das empresas. Para CFOs e contadores, o alerta é claro: a não-cumulatividade plena do IVA Dual (IBS + CBS) pode ser comprometida se o governo não atingir metas de superávit primário.

Impacto Prático: 3 Riscos para o Seu Compliance Fiscal

• Congelamento de Incentivos Fiscais: Se o governo descumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024 (e alcançar superávit de 0,5% do PIB em 2025), novos incentivos fiscais serão bloqueados. Isso inclui regimes especiais como o REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), crítico para setores como energia e logística.
• Aumento de Custos com Obrigações Acessórias: As travas fiscais podem forçar o governo a revisar alíquotas do IBS e CBS para compensar a queda de arrecadação. Empresas do setor de serviços, que hoje operam com alíquotas reduzidas, podem enfrentar aumento de até 30% na carga tributária, segundo simulações da FGV.
• Paralisia de Investimentos Públicos: Com limites para reajustes salariais e contratações no setor público, licitações e parcerias público-privadas (PPPs) podem ser adiadas. Setores dependentes de infraestrutura, como construção civil e agronegócio, terão que recalcular prazos de ROI.

IVA Dual em Risco: O Que Diz a Lei Complementar

A Lei Complementar aprovada em 2023 prevê a substituição de PIS/Cofins e ICMS/ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquotas estimadas em 25% (IBS) e 12% (CBS). No entanto, as travas do arcabouço fiscal podem:

• Adiar a transição para a não-cumulatividade plena, mantendo resíduos de cumulatividade em cadeias produtivas.
• Forçar o governo a criar um Imposto Seletivo (IS) sobre produtos como combustíveis e energia, elevando custos operacionais.
• Reduzir a previsibilidade das alíquotas, aumentando a complexidade do planejamento tributário.

Cenário para 2026: Como se Preparar

Com a vigência do IVA Dual prevista para 2026, empresas precisam antecipar:

• Revisão de Contratos: Cláusulas de reajuste devem prever variações de alíquotas do IBS/CBS e possíveis atrasos em incentivos fiscais.
• Sistemas de Compliance: Softwares de gestão tributária devem ser atualizados para calcular créditos do IVA Dual e monitorar mudanças em tempo real.
• Plano B para Investimentos: Empresas com projetos dependentes de PPPs devem diversificar fontes de financiamento, incluindo linhas de crédito privado.

O Que Esperar do Senado e do Executivo

O Senado, mais alinhado ao governo Lula, pode suavizar as travas fiscais, mas analistas alertam: a negociação com o Congresso exigirá concessões, como o aumento de emendas parlamentares (hoje em 2% da receita corrente). Para o setor privado, isso significa:

• Maior pressão por lobby regulatório para garantir exceções no Imposto Seletivo (IS).
• Aumento da incerteza jurídica até a aprovação final da Reforma Tributária.
• Necessidade de reservas de caixa para cobrir custos de adaptação ao IVA Dual.

Conclusão: O Custo da Instabilidade Fiscal

O arcabouço fiscal, concebido para dar previsibilidade, introduz novos riscos para o compliance tributário. Empresas que não se prepararem para variações nas alíquotas do IBS/CBS ou para a possível expansão do Imposto Seletivo podem enfrentar:

• Perda de competitividade em setores exportadores.
• Aumento de litígios com o Fisco.
• Redução de margens em segmentos com baixa elasticidade-preço.

Recomendação final: CFOs e contadores devem simular cenários de estresse para o IVA Dual, considerando atrasos na transição e mudanças nas travas fiscais. A janela para adaptação é curta: 2025 será o ano de ajustes definitivos.