IBS em 2029: Como o aumento do ICMS no RS afeta o fluxo de caixa das empresas e a repartição do bolo tributário

O que muda para empresas gaúchas a partir de 2024: Impacto imediato e estratégias de adaptação

O governo do Rio Grande do Sul enviou à Assembleia Legislativa o PL 534/2023, que eleva a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. A medida, anunciada em 16/11/2023, é uma resposta direta à Reforma Tributária em tramitação no Congresso e à transição para o IVA Dual (IBS + CBS), que entrará em vigor a partir de 2029. Para CFOs e gestores, o ajuste traz desafios imediatos no fluxo de caixa e exige revisão de estratégias de compliance fiscal.

Por que o aumento do ICMS é inevitável? Entenda a regra de transição do IBS

A Reforma Tributária estabelece que, entre 2024 e 2028, a média de arrecadação do ICMS de cada Estado será usada para calcular sua fatia no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir de 2029. Com a alíquota atual (17%), o RS perderia até R$ 4 bilhões/ano em receitas, acumulando R$ 110 bilhões em perdas até 2048. A elevação para 19,5% busca mitigar esse impacto, garantindo uma participação maior no bolo tributário nacional.

• Regra-chave: A média de ICMS arrecadado nos próximos 5 anos definirá a fatia do IBS de cada Estado. Quem não ajustar alíquotas agora perderá espaço na repartição futura.
• Contexto: 17 Estados já aumentaram suas alíquotas de ICMS desde 2022, após a redução forçada imposta pela União em combustíveis, energia e telecomunicações.

Impacto prático para empresas: Fluxo de caixa, custos e novas obrigações

A mudança afeta diretamente três áreas críticas para os negócios:

1. Fluxo de caixa:
   • Aumento imediato da carga tributária sobre operações com mercadorias (exceto combustíveis e energia, que mantêm alíquotas específicas).
   • Empresas do setor de serviços, que hoje recolhem ISS, devem se preparar para a não-cumulatividade plena do IBS a partir de 2029, com créditos tributários mais complexos.
2. Custos de adaptação:
   • Sistemas de ERP e emissão de notas fiscais precisarão ser atualizados para refletir a nova alíquota.
   • Treinamento de equipes para evitar erros no cálculo do ICMS e, futuramente, do IBS.
3. Compliance fiscal:
   • A transição para o IBS exigirá revisão de contratos e cadeias de fornecimento, especialmente para empresas com operações interestaduais.
   • O Imposto Seletivo (IS) sobre produtos nocivos (como cigarros e bebidas) será implementado em paralelo, adicionando mais uma camada de complexidade.

Carga tributária líquida: O que realmente muda para o contribuinte?

Apesar do aumento nominal da alíquota, a carga tributária efetiva do ICMS sobre o PIB gaúcho cairá de 7,27% (2022) para 7,07%, ainda abaixo da média histórica de 7,49%. Isso ocorre porque a União forçou a equalização das alíquotas de combustíveis e energia com a alíquota básica, reduzindo a arrecadação nesses setores. Para as empresas, o impacto será:

• Setor de serviços: Beneficiado pela extinção do ISS e pela unificação no IBS, mas com desafios na apuração de créditos.
• Indústria e comércio: Aumento de custos na cadeia produtiva, com possível repasse ao consumidor final.
• Varejo: Necessidade de revisão de margens e estratégias de precificação.

Próximos passos: O que as empresas devem fazer agora

Com a aprovação do PL 534/2023 prevista para os próximos meses, as empresas devem:

1. Mapear operações impactadas: Identificar quais produtos e serviços terão aumento de ICMS e simular o impacto no fluxo de caixa.
2. Atualizar sistemas: Garantir que softwares de gestão tributária estejam preparados para a nova alíquota e, futuramente, para o IBS.
3. Revisar contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários em contratos com fornecedores e clientes.
4. Planejar a transição para o IBS: A partir de 2026, começar a testar a apuração do imposto no novo modelo, com foco na não-cumulatividade plena.

O que esperar da Reforma Tributária nos próximos anos

A transição para o IBS será gradual, com a extinção total do ICMS e ISS prevista para 2033. Até lá, as empresas enfrentarão um período de dupla tributação (ICMS + IBS), com regras de compensação ainda a serem definidas pela Lei Complementar. Além disso, o Imposto Seletivo (IS) será regulamentado, afetando setores como bebidas, tabaco e veículos.

Para o governador Eduardo Leite, a medida é um "sacrifício necessário" para evitar perdas bilionárias no futuro. Para as empresas, é um sinal claro: a Reforma Tributária já está em curso, e a adaptação deve começar agora.