O Que Muda para Empresas do Setor de Proteínas e Varejo a Partir de 2026
O Congresso Nacional estuda incluir a carne na cesta básica com alíquota zero do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), componentes do IVA Dual. A medida, prevista no PLP 68/24, pode redefinir o cenário tributário para indústrias frigoríficas, varejistas e produtores rurais. Veja os impactos práticos:
1. Alíquota Geral do IVA em Risco: O Efeito Dominó
- Projeção da Fazenda: A inclusão da carne na cesta básica (alíquota zero) poderia elevar a alíquota padrão do IVA em 0,53%, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Isso afetaria diretamente o custo de compliance e o fluxo de caixa de empresas não beneficiadas pela isenção.
- Alternativa em Debate: Deputados avaliam compensar a perda de arrecadação com a inclusão de armas de fogo no Imposto Seletivo (IS), conforme emenda da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A decisão será votada em plenário em 10/07.
- Posição da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA): A bancada contesta os cálculos oficiais e estima um impacto menor (0,3 p.p.) na alíquota geral, defendendo a neutralidade para o produtor rural.
2. Novas Obrigações Acessórias e Riscos de Sonegação
- Redução da Sonegação: A reforma prevê não-cumulatividade plena e sistemas digitais integrados, o que deve reduzir a evasão fiscal. Para o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), isso cria "espaço" para incluir a carne sem aumentar a alíquota geral.
- Transição Complexa: Empresas terão que adaptar sistemas de crédito tributário para aproveitar a redução de 60% no IBS/CBS (atualmente prevista no PLP 68/24) ou a alíquota zero (caso aprovada). A falta de clareza nas regras pode gerar passivos fiscais.
- Cadeia Produtiva: Produtores rurais e frigoríficos precisarão revisar contratos e precificação, considerando a possível desoneração da carne e o aumento da alíquota para outros produtos.
3. Impacto Financeiro: Custos e Oportunidades
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Para o Varejo:
- Redução de preços ao consumidor final, mas com possível aumento da carga tributária indireta em outros itens da cesta de compras.
- Necessidade de revisão de margens e estratégias de precificação para manter a competitividade.
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Para a Indústria:
- Ganho de competitividade no mercado interno, mas com pressão sobre a rentabilidade caso a alíquota geral suba.
- Investimentos em tecnologia de compliance para evitar erros na apuração do IVA Dual.
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Para o Produtor Rural:
- A FPA estima que a tributação atual das proteínas pode gerar R$ 17,49 bilhões/ano em arrecadação. A desoneração reduziria esse valor, mas exigiria comprovação de neutralidade fiscal para o setor.
4. Próximos Passos: O Que Monitorar
- Votação do Plenário (10/07): A inclusão de armas no Imposto Seletivo pode ser a chave para viabilizar a carne na cesta básica sem aumentar a alíquota geral.
- Emendas ao PLP 68/24: A FPA já apresentou mais de 20 emendas. Acompanhe ajustes que podem afetar a não-cumulatividade e os créditos tributários.
- Regulamentação do IBS/CBS: A definição das novas obrigações acessórias (como a emissão de notas fiscais eletrônicas integradas) será crucial para evitar multas.
5. Recomendações para Empresas
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CFOs e Contadores:
- Simule cenários com alíquotas ajustadas (26,5% + 0,53%) para avaliar impacto no EBITDA e no capital de giro.
- Revise contratos com fornecedores para incluir cláusulas de repasses de custos tributários.
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Advogados Tributaristas:
- Monitore as emendas ao PLP 68/24 que possam alterar a lista de produtos isentos ou com redução de alíquota.
- Prepare defesas administrativas para eventuais autuações relacionadas ao crédito do IBS/CBS.
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Diretores de Compliance:
- Atualize sistemas de gestão tributária para lidar com a não-cumulatividade plena e a apuração do IVA Dual.
- Treine equipes para evitar erros na classificação fiscal de produtos (ex: carne in natura vs. processada).
Nota do Editor: A inclusão da carne na cesta básica é um exemplo claro de como a Reforma Tributária exige planejamento estratégico. Empresas que anteciparem os impactos no fluxo de caixa e nas obrigações acessórias sairão na frente na adaptação ao novo regime.
