Cashback do IBS: Como Estados e Municípios Podem Elevar Benefícios e Impactar o Fluxo de Caixa das Empresas em 2026

O Que Muda no Cashback do IBS a Partir de 2026: Impactos para Empresas e Compliance

O PLP 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária, abre espaço para que estados e municípios elevem o percentual de cashback do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) por meio de legislação própria. A medida, que entra em vigor em 2026 com um piso de 20%, pode chegar a até 50% para famílias de baixa renda, segundo propostas discutidas no Grupo de Trabalho da Câmara. Para CFOs e gestores tributários, isso significa:

• Novas obrigações acessórias: Empresas terão que adaptar sistemas para identificar beneficiários do cashback e calcular devoluções em tempo real, especialmente em setores como energia, água e gás.
• Fluxo de caixa afetado: A devolução imediata do imposto (via Pix ou cartão) exigirá planejamento financeiro para evitar desequilíbrios, principalmente em serviços com periodicidade mensal (ex: contas de luz).
• Risco de regressividade: A falta de uniformidade nas regras estaduais e municipais pode gerar distorções competitivas, especialmente para empresas com operações em múltiplas localidades.

CBS vs. IBS: Como a União e os Entes Subnacionais Diferem no Cashback

Enquanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, terá devolução de 100% para energia, água e gás e 20% para demais produtos (exceto os sujeitos ao Imposto Seletivo), o IBS segue uma lógica descentralizada:

• Piso de 20%: Valerá automaticamente a partir de 2029, caso estados e municípios não aprovem leis próprias.
• Flexibilidade local: Governos podem aumentar o percentual, como sugerido pelo secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando da Silva, que defende 50% para reduzir a regressividade.
• Modelo gaúcho como referência: O programa Devolve ICMS, do Rio Grande do Sul, já comprova a eficácia do cashback: famílias com renda de até 1 salário mínimo tiveram redução de 50% na carga tributária sobre o ICMS.

Cashback vs. Alíquota Zero: Por Que a Escolha Impacta sua Estratégia Tributária

Tributaristas do Grupo de Trabalho da Câmara destacam que o cashback é mais eficiente do que a alíquota zero para produtos da cesta básica, por três razões:

1. Focalização: Beneficia apenas famílias de baixa renda (até 0,5 salário mínimo per capita), evitando subsídios para classes mais altas.
2. Formalização: Obriga a emissão de nota fiscal, reduzindo a informalidade e aumentando a arrecadação.
3. Transparência: Garante que o benefício seja repassado integralmente ao consumidor, sem retenção por varejistas.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) ressalta que os testes da CBS em 2027 poderão consolidar o cashback como modelo preferencial, substituindo alíquotas reduzidas. "A alíquota zero beneficia os mais ricos", afirmou.

O Que Fazer Agora: Checklist para Empresas

Para se antecipar às mudanças, especialistas recomendam:

• Mapear riscos: Identificar produtos e serviços sujeitos ao cashback (ex: energia, água, gás) e simular impactos no fluxo de caixa.
• Atualizar sistemas: Integrar CPFs de clientes aos sistemas de faturamento para viabilizar devoluções automáticas (via Pix ou cartão).
• Monitorar legislações locais: Acompanhar projetos de lei estaduais e municipais que possam elevar o percentual de cashback.
• Treinamento de equipes: Capacitar times fiscais e de TI para lidar com as novas obrigações acessórias e evitar erros de compliance.

Próximos Passos: O Que Esperar da Regulamentação

A Lei Complementar ainda dependerá de regulamentação pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, que definirão:

• Métodos de cálculo do cashback.
• Critérios para identificação de beneficiários.
• Prazos e canais de devolução (ex: faturas de serviços mensais).

Enquanto isso, empresas devem se preparar para um cenário de IVA Dual com regras descentralizadas, onde a não-cumulatividade plena e o cashback se tornam pilares da nova tributação sobre consumo.

Palavras-chave: IBS, Reforma Tributária, Cashback, Compliance Fiscal, IVA Dual, PLP 68/24, Setor de Serviços, Fluxo de Caixa.