Cashback do IBS no gás de cozinha: como a nova regra impacta fluxo de caixa e compliance das distribuidoras em 2026

O que muda no dia seguinte à aprovação da Reforma Tributária para o setor de gás

Com a inclusão do cashback do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para o gás de cozinha na Lei Complementar (PLP 68/24), distribuidoras e revendedoras enfrentam um novo cenário de compliance fiscal e gestão de fluxo de caixa a partir de 2026. A medida, inserida na complementação de voto do relator Eduardo Braga (MDB-AM), prevê devolução parcial dos tributos para a população de baixa renda, mas impõe desafios operacionais e financeiros às empresas do setor.

Impactos imediatos para CFOs e contadores

• Fluxo de caixa: A retenção dos valores do cashback pelo Comitê Gestor do IBS reduzirá o capital de giro das empresas até a efetiva devolução, exigindo planejamento financeiro para evitar desequilíbrios.
• Custos de adaptação: Será necessário investir em sistemas de faturamento e controle de alíquotas para segregar clientes elegíveis ao cashback, além de integrar dados com o Comitê Gestor.
• Novas obrigações acessórias: A identificação da população beneficiária (a ser definida em lei complementar) demandará cruzamento de dados com bases governamentais, aumentando a complexidade das declarações fiscais.

Alíquotas e não-cumulatividade: o que esperar

O cashback será aplicado sobre o IBS (IVA Dual), que substitui PIS/Cofins, ICMS e ISS. Embora a alíquota exata ainda não esteja definida, a não-cumulatividade plena do novo sistema exige que as empresas revisem seus créditos tributários para evitar perdas. Além do gás, outros itens da cesta básica estendida (com alíquota reduzida em 60%) também terão cashback, ampliando o escopo de monitoramento.

Cronograma e riscos de não conformidade

• 2024: Aprovação da PEC 45/19 e regulamentação via lei complementar (PLP 68/24).
• 2025: Implementação dos sistemas de retenção e devolução pelo Comitê Gestor.
• 2026: Início da vigência do IBS, com prazo curto para adaptação.

Risco: Empresas que não ajustarem seus processos poderão enfrentar multas por descumprimento das novas regras de transparência fiscal e devolução de impostos.

Recomendações para líderes empresariais

• Auditar sistemas de faturamento para garantir a correta aplicação do cashback.
• Treinar equipes de compliance para lidar com as novas obrigações acessórias.
• Simular cenários de fluxo de caixa considerando a retenção temporária dos valores.
• Acompanhar a regulamentação da lei complementar para definir critérios de elegibilidade.

Próximos passos no Congresso

A CCJ do Senado vota nesta terça-feira (7) o relatório de Braga, com expectativa de aprovação e envio ao plenário já na quarta-feira (8). O texto, que recebeu 247 emendas acatadas, ainda pode sofrer ajustes antes da promulgação.

Para CFOs e advogados tributaristas: Acompanhe as atualizações da PLP 68/24 e prepare-se para a transição do sistema atual para o IVA Dual, que exigirá revisão de contratos, precificação e estratégias de crédito tributário.