Cashback do IVA Dual: Como o IBS e a CBS vão redistribuir R$ 15,2 bi em 2026 e impactar o fluxo de caixa das empresas

O que muda no seu negócio a partir de 2026: Cashback do IVA Dual e novas obrigações acessórias

O governo federal estima que o cashback do IVA Dual — mecanismo de devolução parcial do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — injetaria R$ 15,2 bilhões na economia se estivesse em vigor em 2023. Para empresas, o impacto vai além da redistribuição: envolve novas obrigações acessórias, ajustes no fluxo de caixa e riscos de compliance.

Regras do cashback: Percentuais e setores afetados

A proposta enviada ao Legislativo (PLP 68/24) prevê devoluções diferenciadas por tipo de consumo, com destaque para:

• Gás de cozinha: 100% da CBS (IVA federal) e 20% do IBS (IVA estadual/municipal);
• Energia elétrica, água e esgoto: 50% da CBS e 20% do IBS;
• Demais produtos (exceto IS): 20% para CBS e IBS.

Autonomia dos entes federativos: Estados e municípios poderão aumentar os percentuais de cashback por lei própria, o que exige monitoramento constante das empresas para evitar surpresas no planejamento tributário.

Quem tem direito e como evitar fraudes

O benefício será destinado a 73 milhões de brasileiros inscritos no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário-mínimo. Para receber, o consumidor deverá:

• Solicitar nota fiscal com CPF;
• Manter padrão de consumo compatível com a renda declarada.

Risco de fraudes: O governo implementará um limite de cashback baseado na renda familiar. Segundo Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária, "não será possível receber devoluções superiores à renda declarada". Empresas devem reforçar controles internos para evitar esquemas de sonegação ou uso indevido do CPF.

Impacto no setor de serviços: Custos de adaptação e fluxo de caixa

A transição para o IVA Dual (IBS + CBS) exige investimentos em:

• Sistemas de emissão de notas fiscais: Adaptação para incluir CPF do consumidor e calcular cashback automaticamente;
• Treinamento de equipes: Capacitação para lidar com as novas regras de devolução;
• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários para clientes.

Fluxo de caixa: Empresas do setor de serviços devem antecipar redução de receitas líquidas nos primeiros meses de 2026, devido ao aumento da não-cumulatividade plena. A recomendação é simular cenários com base nos percentuais de cashback e nos novos créditos tributários.

Cronograma e próximos passos

A regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) segue até 2025, com implementação gradual a partir de 2026. Destaques:

• 2024-2025: Aprovação das leis complementares (IBS, CBS e IS);
• 2026: Início da transição para o IVA Dual;
• 2027-2033: Fase de testes e ajustes.

Recomendação: Empresas devem iniciar auditorias tributárias e mapeamento de riscos ainda em 2024, especialmente nos setores de energia, saneamento e varejo, que terão maior exposição ao cashback.