Cashback do IVA Dual: Como a devolução de IBS e CBS vai impactar o fluxo de caixa das empresas em 2026

O que muda no seu negócio a partir de 2026: Cashback do IVA Dual exige adaptação imediata

Com a sanção da Lei Complementar (LC) da Reforma Tributária, o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico passa a ser uma realidade operacional. Empresas de todos os setores precisam se preparar para os impactos no fluxo de caixa, compliance fiscal e custos de adaptação já no próximo ano. A devolução de 20% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e 100% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre itens essenciais — como água, gás, energia elétrica e telecomunicações — introduz novas variáveis no cálculo de tributos e na gestão de créditos.

Impactos práticos para CFOs e contadores

• Fluxo de caixa: A devolução do cashback será custeada pelas empresas, que precisarão antecipar o valor do tributo para posterior compensação com o Fisco. Empresas do setor de serviços (telecom, energia) e varejo de bens essenciais serão as mais afetadas, com necessidade de revisão de projeções financeiras para 2026.
• Compliance e obrigações acessórias:
  • Obrigatório o registro do CPF na nota fiscal para todas as vendas a consumidores finais, sob risco de multas por descumprimento.
  • Sistemas de emissão de notas fiscais precisarão ser atualizados para identificar automaticamente beneficiários do CadÚnico e aplicar as alíquotas de devolução.
  • Para o IBS, estados e municípios poderão ampliar a devolução além dos 20% mínimos, exigindo monitoramento constante de legislações locais.
• Custos de adaptação:
  • Investimento em software de gestão tributária compatível com o IVA Dual e capaz de cruzar dados do CadÚnico com transações.
  • Treinamento de equipes para lidar com novas regras de não-cumulatividade plena e devoluções parciais.
  • Revisão de contratos com fornecedores para evitar acúmulo de créditos tributários não compensáveis.

Setores mais afetados e estratégias de mitigação

Empresas dos seguintes segmentos devem priorizar a adaptação:

• Telecomunicações e energia: Contas de telefone, internet e energia elétrica terão 100% de devolução da CBS e 20% do IBS. Recomenda-se:
  • Revisão de políticas de faturamento para evitar descapitalização temporária.
  • Negociação com o Fisco para prazos de compensação mais curtos.
• Varejo de alimentos e gás: Botijões de gás e água mineral estão na lista de itens com cashback integral da CBS. Estratégia:
  • Análise de elasticidade-preço para avaliar repasse de custos ao consumidor final.
  • Parcerias com fintechs para automatizar a devolução via cartões de crédito (modelo inspirado no Rio Grande do Sul).
• Serviços em geral: Para produtos e serviços não essenciais, a devolução será de 20% da CBS e do IBS. Ações recomendadas:
  • Mapeamento de clientes B2C para identificar potenciais beneficiários do cashback.
  • Simulações de impacto no EBITDA considerando diferentes cenários de devolução.

Cronograma e próximos passos

A LC aprovada em 16/01/2025 estabelece as diretrizes gerais, mas detalhes operacionais serão regulamentados por decretos e portarias até o final de 2025. Empresas devem:

• Acompanhar a publicação das regras de cruzamento de dados entre CPF, nota fiscal e CadÚnico.
• Preparar-se para o início da fase de testes do sistema de devolução, previsto para o 2º semestre de 2025.
• Revisar políticas de preços para 2026, considerando o efeito do cashback na demanda.

Riscos e oportunidades

• Riscos:
  • Descumprimento das novas obrigações acessórias pode gerar multas de até 3% do faturamento (conforme PLP 68/24).
  • Empresas com alto volume de vendas B2C podem enfrentar pressão de caixa devido à antecipação dos valores do cashback.
• Oportunidades:
  • Empresas que se anteciparem na adaptação poderão reduzir custos com compliance e evitar penalidades.
  • Setores como telecom e energia podem usar o cashback como ferramenta de fidelização de clientes, oferecendo benefícios adicionais.

Para aprofundamento: Confira o guia completo sobre o IVA Dual e as melhores práticas para adaptação ao cashback no portal Nova Regra.