IBS e CBS: Como a Reforma Tributária vai elevar custos das instituições de ensino em até 10,7% e ameaçar 322 mil vagas no ProUni

Impacto imediato: CBS ameaça fluxo de caixa e acesso ao ensino superior

A substituição do PIS/Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista no PL 3.887/2020 (antecessor da atual reforma), pode elevar a carga tributária das instituições de ensino em até 10,71%, segundo estudo do Semesp. O aumento, combinado com a perda de incentivos fiscais do ProUni, deve resultar em:

• Reajuste de mensalidades em 10,5%: Impacto direto no custo para alunos, especialmente das classes C, D e E (49% do ensino particular).
• Evasão de 322 mil alunos em 2021: Sendo 160,8 mil beneficiários do ProUni, devido à desproporcionalidade entre bolsas e isenções.
• Perda de 1,6 milhão de matrículas até 2030: Redução da taxa de escolarização líquida de 17% para 11,2% (nível inferior a 2009).

Compliance fiscal: Novas obrigações e riscos para mantenedoras

A CBS, com alíquota única de 12%, elimina a não-cumulatividade plena para o setor de serviços educacionais, aumentando a complexidade no cálculo de créditos tributários. Principais desafios:

• Fim dos incentivos do ProUni: Instituições perderão isenções fiscais em troca de bolsas, tornando o programa financeiramente inviável para cursos de alto custo (ex: Medicina, Odontologia).
• Pressão no fluxo de caixa: O aumento da carga tributária exigirá repasse imediato aos preços, sob risco de insolvência. Cursos com mensalidades entre R$ 300 e R$ 600 serão os mais afetados.
• Novas obrigações acessórias: Adaptação a sistemas de apuração da CBS, com potencial aumento de custos administrativos.

Efeitos macroeconômicos: Perda de R$ 733 bilhões em 10 anos

A evasão no ensino superior terá impactos sistêmicos:

• Redução da massa salarial: Perda de R$ 531 bilhões (7% do PIB anual) devido à menor qualificação da força de trabalho.
• Queda na arrecadação: Menos R$ 202 bilhões em impostos sobre folha e IRPF.
• Meta de escolarização inviabilizada: Objetivo de 33% de jovens no ensino superior até 2024 já está comprometido.

O que fazer agora: Estratégias para mitigar riscos

Instituições devem antecipar ações para minimizar impactos:

• Revisão de contratos: Cláusulas de reajuste vinculadas à CBS, com transparência para alunos.
• Análise de viabilidade do ProUni: Cálculo do custo-benefício de manter bolsas frente à nova carga tributária.
• Planejamento tributário: Explorar regimes alternativos (ex: Simples Nacional) e créditos da CBS, se aplicáveis.
• Diálogo com o Congresso: Pressão por ajustes na Lei Complementar da Reforma Tributária (PLP 68/24) para preservar incentivos educacionais.

Conclusão: Setor educacional na linha de frente da reforma

A CBS exemplifica como o IVA Dual (IBS + CBS) pode gerar distorções em setores intensivos em mão de obra, como o educacional. Enquanto o governo busca simplificação, o risco de aumento de desigualdade e redução de acesso à educação exige atenção urgente de CFOs, contadores e mantenedoras. A janela para adaptação é curta: a transição para o novo sistema começa em 2026.