Construção Civil na Mira do IBS: Como o Fim do RET Exigirá Renegociação de Contratos e Revisão de Custos em 2026

O Que Muda para a Construção Civil a Partir de 2026: Impactos do IBS e CBS no Fluxo de Caixa

O setor de construção civil está diante de uma revolução tributária com a implementação do IVA Dual (IBS e CBS), prevista na Lei Complementar aprovada em 2024. A extinção do Regime Especial de Tributação (RET), que hoje permite o recolhimento de 4% sobre a receita bruta, exigirá das empresas uma revisão completa de contratos, precificação e estratégias de compliance. Especialistas alertam: quem não se adaptar até 2026 corre o risco de autuações, perda de competitividade e desequilíbrio no fluxo de caixa.

Três Riscos Imediatos para Construtoras e Incorporadoras

• 1. Complexidade na Precificação: Com o fim do RET, as empresas terão que calcular o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de forma separada, com alíquotas ainda não divulgadas. "A incerteza sobre os percentuais pode levar a erros na formação de preços e margens apertadas", alerta Luiz França, presidente da Abrainc.
• 2. Renegociação Forçada de Contratos: A não-cumulatividade plena do novo sistema permitirá a recuperação de créditos tributários, mas exigirá cláusulas claras nos contratos com fornecedores e empreiteiros. Wanessa Pinheiro, sócia da Grant Thornton, destaca: "Será preciso separar o que é repasse de tributo do que é custo operacional. Quem não fizer isso agora perderá poder de barganha na transição."
• 3. Despreparo da Cadeia Produtiva: York Stefan, presidente do Sinduscon-SP, alerta que 70% dos fornecedores e empreiteiros ainda desconhecem as mudanças. "A recuperação de créditos incentivará a industrialização dos canteiros, mas muitos parceiros não estão preparados. Isso pode gerar atrasos em obras e aumento de custos logísticos."

Período de Transição: O Que Fazer Agora para Evitar Prejuízos

A Lei Complementar (PLP 68/24) prevê um período de transição até 2033, mas as empresas já podem adotar medidas práticas:

• Participar do Programa de Testes da Receita Federal: Algumas construtoras estão simulando o novo modelo para identificar gargalos na recuperação de créditos e ajustar processos internos.
• Revisar Contratos com Cláusulas de Revisão Tributária: Incluir termos que permitam reajustes automáticos em caso de mudanças nas alíquotas do IBS/CBS.
• Capacitar Equipes em Não-Cumulatividade: Treinar contadores e gestores para entender como os créditos tributários serão aproveitados em cada etapa da cadeia (ex: materiais de construção, serviços de engenharia).
• Monitorar o Imposto Seletivo (IS): Alguns insumos, como cimento e aço, podem ser impactados pelo IS, elevando custos. É preciso mapear esses itens e buscar alternativas.

Custos de Adaptação: Quanto as Empresas Precisarão Investir?

O Que Dizem os Especialistas: "Não Espere a Regulamentação Final"

Ely Wertheim, presidente do Secovi-SP, é categórico: "As empresas que deixarem para se adaptar em 2026 já estarão atrasadas. A Receita não perdoará erros por desconhecimento." Para ele, o setor deve focar em três ações urgentes:

1. Realizar um diagnóstico tributário para identificar como o IBS/CBS afetará cada projeto.
2. Criar um comitê interno para acompanhar as regulamentações e ajustar processos.
3. Iniciar negociações com fornecedores para alinhar contratos às novas regras.

Conclusão: Oportunidade ou Ameaça?

A reforma tributária pode ser uma oportunidade para empresas que se anteciparem, especialmente na recuperação de créditos e na otimização de custos. No entanto, para quem ignorar as mudanças, os riscos são altos: autuações, perda de competitividade e até inviabilidade de projetos. O recado dos especialistas é claro: o momento de agir é agora.

Fontes: Abrainc, Secovi-SP, Sinduscon-SP, Grant Thornton e Receita Federal.