Construção Civil na Mira do IVA Dual: Como o IBS e a CBS Redesenham Custos e Créditos a Partir de 2026

O Que Muda no Fluxo de Caixa da Construção Civil a Partir de 2026

A Lei Complementar (PLP 68/24), que regulamenta a Reforma Tributária, introduz o IVA Dual (IBS + CBS) com regras específicas para o setor de construção civil. A partir de 2026, empresas do ramo enfrentarão:

• Tributação por obra: Cada empreendimento terá um "número de obra" vinculado a notas fiscais e centros de custo, exigindo rastreabilidade individualizada.
• Créditos condicionados: Apenas insumos e serviços diretamente ligados à obra gerarão créditos do IBS/CBS, com restrições para contratantes não contribuintes (ex: pessoas físicas).
• Redutor de ajuste: Obras iniciadas antes da vigência terão limitação na geração de créditos para materiais já incorporados, impactando o custo de transição.

Alíquotas e Impacto no Preço Final

A alíquota padrão do IVA Dual (26,5%) será reduzida em 50% para construção civil, resultando em 13,25%. Para locação de imóveis, a redução chega a 70% (7,95%). No entanto, a não-cumulatividade plena exige análise detalhada de cada insumo:

• Materiais creditáveis: Aço, cimento, tijolos (desde que comprovadamente incorporados à obra).
• Exclusões: Serviços de limpeza, segurança ou itens não diretamente vinculados à construção.

Novas Obrigações Acessórias e Riscos de Compliance

As empresas precisarão adaptar sistemas e processos para atender a:

• Split Payment: Pagamentos fracionados entre fornecedor e Fisco, com retenção automática do IBS/CBS.
• Notas fiscais vinculadas: Emissão obrigatória com o "número de obra" e detalhamento de créditos.
• Revisão contratual: Cláusulas de ajuste tributário, responsabilização entre contratantes e contratados, e emissões complementares.

Checklist de Adaptação: O Que Fazer Agora

Para evitar surpresas no fluxo de caixa e multas por descumprimento, as empresas devem:

1. Mapear obras: Separar centros de custo por empreendimento e identificar insumos creditáveis.
2. Revisar ERP: Garantir que sistemas contábeis e de emissão de notas suportem a tributação por obra e o split payment.
3. Simular cenários: Projetar o impacto das alíquotas reduzidas e do redutor de ajuste no custo final das obras.
4. Capacitar equipes: Treinar áreas financeira, contábil e jurídica para as novas regras de crédito e compliance.

Riscos e Oportunidades

Empresas que anteciparem a adaptação poderão:

• Otimizar créditos: Maximizar a recuperação de IBS/CBS em insumos estratégicos.
• Reduzir custos: Aproveitar a alíquota reduzida para melhorar margens em contratos de longo prazo.
• Evitar penalidades: Descumprimento das novas obrigações acessórias pode gerar autuações e perda de créditos.

Fonte: Análise técnica baseada no PLP 68/24 e diretrizes do Comitê Gestor do IBS.