ES unifica fiscos estadual e municipal para a Reforma Tributária 2026
🚨 Mais de 300 gestores públicos se reúnem no ES para alinhar estratégias de implementação do <strong>IBS</strong> e <strong>CBS</strong>. O evento da Sefaz e Amunes define prioridades para evitar gargalos na transição fiscal.
- Reforma Tributária 2026
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- IBS e CBS
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- Compliance Fiscal
- Sefaz Espírito Santo
- Gestão Tributária
- Documentos Fiscais Eletrônicos
Resposta direta
🚨 Mais de 300 gestores públicos se reúnem no ES para alinhar estratégias de implementação do <strong>IBS</strong> e <strong>CBS</strong>. O evento da Sefaz e Amunes define prioridades para evitar gargalos na transição fiscal.
Perguntas-chave
- O que Reforma Tributária 2026 muda na prática para o contribuinte?
- Como IVA Dual afeta planejamento e tomada de decisão?
Reforma Tributária 2026: Espírito Santo acelera integração entre fiscos para evitar riscos operacionais
O Espírito Santo deu o pontapé inicial na coordenação entre Receita Estadual e fiscos municipais para a implementação da Reforma Tributária, que entra em vigor em 2026. Em seminário realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, mais de 300 gestores públicos, auditores fiscais e representantes de 78 municípios do Estado discutiram os desafios da transição para o IVA Dual (IBS + CBS).
O que foi definido no evento
O encontro, promovido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-ES) e a Associação dos Municípios do Estado (Amunes), teve como objetivo:
- Alinhar estratégias para a apuração assistida e split payment (recolhimento no momento da transação);
- Capacitar equipes sobre o modelo operacional do IBS e os novos critérios de distribuição de recursos via Índice de Participação dos Municípios (IPM);
- Debater o fim dos benefícios fiscais e as mudanças no contencioso administrativo-tributário;
- Promover a transformação digital na arrecadação municipal, com foco em documentos fiscais eletrônicos.
Impactos práticos para empresas e gestores públicos
Para os CFOs e contadores, a integração entre os fiscos é crucial para evitar:
- Dupla tributação ou conflitos de competência na arrecadação do IBS e CBS;
- Gargalos no fluxo de caixa devido à apuração assistida e ao recolhimento antecipado (split payment);
- Multas por não-cumprimento de novas obrigações acessórias, como a emissão de documentos fiscais eletrônicos padronizados.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destacou que o Espírito Santo busca ser referência nacional em transparência e eficiência na gestão tributária, com foco no equilíbrio fiscal e na atratividade para negócios.
"A Reforma Tributária não é apenas uma mudança legal, mas uma revolução operacional. Sem cooperação entre Estados e municípios, o IVA Dual pode se tornar um pesadelo para as empresas em 2026."
Próximos passos: o que esperar até 2026
A Sefaz-ES atuará como articuladora do debate nos próximos meses, com:
- Criação de comitês técnicos para detalhar a implementação do IBS e CBS;
- Investimentos em tecnologia para suporte à apuração assistida e ao split payment;
- Capacitação contínua de servidores públicos e do setor privado sobre as novas regras.
O governador Renato Casagrande reforçou que o Estado está comprometido em manter a competitividade e a geração de empregos, mesmo com a transição fiscal.
Como se preparar?
Empresas devem:
- Revisar processos de compliance fiscal para adequação ao IVA Dual;
- Avaliar o impacto do fim dos benefícios fiscais no planejamento tributário;
- Investir em sistemas de gestão compatíveis com a apuração assistida e o split payment.
O evento contou com a participação de palestrantes como Heider Lemos (auditor fiscal), Hudson de Souza Carvalho (gerente Tributário da Sefaz-ES) e Thiago Venâncio (subsecretário da Receita Estadual).
