O fim da Guerra Fiscal? Como o princípio do destino muda tudo
Cobrança de impostos passará a ser no local de consumo, e não mais na origem. Isso acaba com incentivos fiscais agressivos entre estados.
Resposta direta
Cobrança de impostos passará a ser no local de consumo, e não mais na origem. Isso acaba com incentivos fiscais agressivos entre estados.
Perguntas-chave
- O que ICMS muda na prática para o contribuinte?
- Como Estados afeta planejamento e tomada de decisão?
Uma mudança estrutural profunda: o imposto passa a pertencer ao estado/município onde o consumidor mora, e não onde a fábrica está instalada.
Adeus aos incentivos fiscais de ICMS
Historicamente, estados ofereciam isenção de ICMS para atrair fábricas. Com a mudança para o princípio do destino, essa prática perde o sentido, pois o imposto é devido no destino.
Para compensar os estados, foi criado o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que terá aportes da União para fomentar projetos de infraestrutura e desenvolvimento em regiões menos industrializadas.
O Período de Transição
A mudança não é abrupta. Haverá uma transição de 50 anos (2029 a 2078) para a partilha da arrecadação entre origem e destino, garantindo que nenhum ente federativo sofra queda brusca de receita.
