Fórmula Infantil com Alíquota Zero: Riscos e Impactos na Saúde Pública

Impactos da Alíquota Zero para Fórmulas Infantis na Reforma Tributária

A inclusão de fórmulas infantis na Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero, conforme proposto no PLP 68/2024, pode ter consequências graves para a saúde pública. A medida, que visa garantir a alimentação saudável e nutricionalmente adequada, pode, na verdade, levar a um aumento da mortalidade infantil.

Riscos Associados ao Uso de Fórmulas Infantis

A introdução de fórmulas infantis na alimentação da criança está associada a vários riscos, incluindo:

• Desnutrição por diluição incorreta
• Infecção pelo uso de água e instrumentos contaminados
• Aumento de casos de diarreia
• Doenças respiratórias
• Obesidade e outras doenças crônicas

A disponibilização indevida de fórmulas infantis pode levar ao uso desnecessário e inadequado desses produtos, induzindo as mães ao desmame precoce.

Recomendações da Organização Mundial da Saúde

A Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos recomendam a amamentação exclusiva até os 6 meses e a amamentação complementada por alimentos saudáveis até os dois anos ou mais. Essas práticas são essenciais para o crescimento e desenvolvimento infantis e para a prevenção de doenças ao longo de toda a vida.

Ações do SUS para Promover a Amamentação

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem desenvolvendo ações para apoiar e instrumentalizar gestantes e mães para amamentar com sucesso. Essas ações incluem:

• Orientação pré-natal
• Aleitamento materno desde a primeira hora de vida
• Acompanhamento do binômio mãe-filho por unidades de atenção primária

Posicionamento Contrário à Inclusão de Fórmulas Infantis na Cesta Básica

Diversas organizações, incluindo o IBFAN – Rede Internacional pelo Direito de Amamentar, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, o Idec – Instituto de Defesa de Consumidores e a ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva, posicionaram-se contrárias à inclusão das fórmulas infantis na Cesta Básica Nacional de Alimentos com alíquota zero.

Essas organizações argumentam que as fórmulas infantis não podem ser caracterizadas como produtos essenciais que possam vir a compor a Cesta Básica Nacional de Alimentos. A inclusão dessas fórmulas no PLP 68/2024, em seu Anexo I – Produtos destinados à alimentação humana submetidos à alíquota zero do IBS e da CBS, é considerada inadequada e potencialmente prejudicial à saúde pública.