IBS e CBS no Agronegócio: Como a Reforma Tributária Redesenha Custos e Compliance a Partir de 2026

O Que Muda para o Agronegócio em 2026: IBS, CBS e o Fim dos Benefícios Fiscais

O agronegócio brasileiro, responsável por 24,73% da arrecadação nacional em 2023 (R$ 897,46 bilhões), enfrenta uma transformação radical com a Reforma Tributária. A partir de 2026, produtores rurais com receita anual superior a R$ 3,6 milhões serão obrigados a recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo ICMS, ISS, PIS e Cofins. A mudança impõe desafios de fluxo de caixa, compliance fiscal e estrutura de custos, mas também traz oportunidades para quem se antecipar.

Quem é Afetado? A Regra dos R$ 3,6 Milhões

A Lei Complementar nº 214/2025 estabelece um divisor claro:

• Produtores com receita ≤ R$ 3,6 mi: Permanecem fora do regime obrigatório (exceto por opção voluntária).
• Produtores com receita > R$ 3,6 mi: Tornam-se contribuintes do IBS e CBS a partir do segundo mês subsequente ao excesso, salvo se o aumento for de até 20% (neste caso, a obrigatoriedade só vale no exercício seguinte).

A apuração considera a soma de todas as empresas ligadas ao mesmo contribuinte, o que exige revisão imediata de estruturas societárias para evitar surpresas fiscais.

Impacto nos Custos: Alíquotas, Isenções e o Fim dos Benefícios

A reforma extingue benefícios fiscais históricos, como:

• Alíquota zero de PIS/Cofins para produtos agropecuários.
• Isenções e diferimentos de ICMS para insumos (adubos, fertilizantes, calcário).
• Suspensões específicas para pessoas jurídicas (ex: venda de soja).

Em contrapartida, a alíquota média do setor cai de 18% para 11,2%, com um regime especial para produtos in natura (agropecuários, aquícolas, florestais) e insumos, tributados a 60% da alíquota cheia. No entanto, a não-cumulatividade plena do IVA Dual pode compensar parte dos custos para cadeias integradas.

Exportações e Cesta Básica: O Que Permanece Intacto

Dois pontos críticos para o setor foram preservados:

• Imunidade nas exportações: O agronegócio, responsável por 48,9% das exportações brasileiras em 2024, mantém a competitividade internacional, já que IBS e CBS não incidem sobre vendas externas.
• Cesta Básica Nacional: Alimentos como arroz, café, milho e carne terão alíquota zero, garantindo neutralidade para produtos essenciais.

Além disso, produtores com receita inferior a R$ 3,6 milhões estão isentos de IBS/CBS na importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas.

Novas Obrigações Acessórias: O Desafio da Adaptação

Com 5 milhões de produtores rurais no Brasil (77% da agricultura familiar), a transição para o novo sistema exige investimentos em:

• Escrituração digital: Integração com sistemas federativos (IBS/CBS).
• Emissão de notas fiscais: Padronização para o IVA Dual.
• Assessoria contábil: Pequenos produtores podem enfrentar dificuldades sem suporte especializado.

Os custos de adaptação variam, mas empresas que já operam como pessoa jurídica terão vantagem competitiva. A não-cumulatividade plena exige controle rigoroso de créditos tributários, sob risco de perda de eficiência fiscal.

Fim dos Incentivos Regionais: Como Replanejar o Negócio

A vedação constitucional a benefícios no âmbito do IBS elimina incentivos estaduais (ICMS) que estruturaram negócios por décadas. Para mitigar impactos:

• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários em cadeias produtivas.
• Análise de cadeia: Identificar onde a não-cumulatividade pode gerar créditos tributários.
• Planejamento sucessório: Estruturas societárias devem ser revistas para otimizar a apuração da receita.

Cenários Divergentes: Quem Ganha e Quem Perde com a Reforma

A reforma não é uniforme. Veja os principais cenários:

• Aumento de carga: Produtores que hoje se beneficiam de alíquotas zero ou isenções (ex: venda de soja).
• Neutralidade: Empresas com cadeias integradas, que aproveitam a não-cumulatividade plena.
• Redução de custos: Setores com alíquotas históricas elevadas (ex: alguns insumos).

O Imposto Seletivo (IS) sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (ex: agrotóxicos) também pode afetar margens em segmentos específicos.

Checklist para o Agronegócio em 2025

Para se preparar, CFOs e gestores devem:

1. Mapear a receita consolidada: Verificar se ultrapassa R$ 3,6 milhões (inclusive com empresas ligadas).
2. Simular cenários: Comparar carga tributária atual vs. nova (IBS + CBS).
3. Revisar contratos: Cláusulas de repasse de custos e responsabilidades fiscais.
4. Investir em tecnologia: Sistemas de emissão de notas e escrituração digital.
5. Capacitar equipes: Treinamento em não-cumulatividade e novas obrigações acessórias.

Conclusão: Oportunidade ou Risco?

A Reforma Tributária é um divisor de águas para o agronegócio. Enquanto pequenos produtores podem respirar aliviados, os de maior porte precisam agir rápido para evitar aumento de custos e problemas de compliance. A chave está na análise individualizada: cada cadeia produtiva terá impactos distintos, e quem se antecipar poderá transformar a mudança em vantagem competitiva.

Phillipe da Cruz Silva é advogado tributarista do L.O. Baptista e especialista em Direito do Agronegócio. Gabriel Henrique Santos Nunes é estagiário do escritório e estudante de Direito na UFPR.