IBS e CBS: Agrotóxicos terão alíquota reduzida na Reforma Tributária. Como se preparar para o impacto no agronegócio?
Reforma Tributária mantém benefícios fiscais para agrotóxicos via IBS/CBS reduzidos. Entenda os riscos de compliance e como otimizar fluxo de caixa em 2026.
Resposta direta
Reforma Tributária mantém benefícios fiscais para agrotóxicos via IBS/CBS reduzidos. Entenda os riscos de compliance e como otimizar fluxo de caixa em 2026.
Perguntas-chave
- O que IBS muda na prática para o contribuinte?
- Como CBS afeta planejamento e tomada de decisão?
O que muda no seu negócio a partir de 2026: Alíquota reduzida para agrotóxicos no IVA Dual
O texto-base da Reforma Tributária (PLP 68/24), aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, consolida uma exceção crítica para o setor agropecuário: a tributação reduzida em 40% sobre a alíquota padrão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para agrotóxicos. A medida, inserida no Artigo 9º, Inciso VII, classifica os defensivos agrícolas como "insumos agropecuários", garantindo-lhes o mesmo tratamento fiscal de medicamentos e serviços essenciais. Para CFOs e gestores tributários, três pontos exigem atenção imediata:
- Impacto no fluxo de caixa: A alíquota efetiva para agrotóxicos cairá de ~25% (estimativa do governo) para 15%, reduzindo custos diretos. Porém, a não-cumulatividade plena do IVA Dual exige revisão de créditos tributários acumulados em toda a cadeia produtiva.
- Riscos de compliance: A redação genérica do texto abre margem para questionamentos da Receita Federal sobre o enquadramento de outros insumos. Empresas devem documentar criteriosamente a classificação fiscal para evitar autuações.
- Pressão regulatória: O STF julga ação do PSOL (ADPF 1002) que questiona isenções a agrotóxicos. Uma decisão favorável ao partido poderia alterar as regras já em 2025, gerando insegurança jurídica.
Custos ocultos: Adaptação do ERP e novas obrigações acessórias
A transição para o novo sistema tributário demandará investimentos em tecnologia. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), empresas do agronegócio gastarão entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para adaptar sistemas ERP, especialmente para:
- Integração dos códigos NCM com as novas alíquotas do IBS/CBS.
- Automatização do cálculo de créditos tributários em operações interestaduais.
- Geração de relatórios para o Comitê Gestor do IBS (a ser criado pela LC).
"A não-cumulatividade plena exige um controle granular de créditos. Empresas que não se prepararem agora terão perdas financeiras significativas", alerta Márcio Massao Shimomoto, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).
O paradoxo dos agrotóxicos: Benefício fiscal vs. Imposto Seletivo
Enquanto a Reforma Tributária reduz a carga para agrotóxicos, o Imposto Seletivo (IS) — previsto para incidir sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente — não os inclui. Especialistas criticam a incoerência:
- Alan Tygel (Campanha Contra os Agrotóxicos): "O Brasil abre mão de R$ 10 bilhões/ano em receitas com isenções, enquanto países como França e Dinamarca tributam esses produtos em até 300%."
- Marília Albiero (ACT Promoção da Saúde): "A reforma ignora políticas públicas como o Plano Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), que recomenda taxação extra."
Para empresas do setor, a estratégia recomendada é:
- Auditoria fiscal preventiva: Mapear operações sujeitas à alíquota reduzida e avaliar riscos de contencioso.
- Plano de contingência: Simular cenários com a possível inclusão de agrotóxicos no IS, prevista para revisão em 2027.
- Engajamento setorial: Acompanhar a tramitação do PLP 68/24 no Senado, onde lobbies do agronegócio (CNA, Sindiveg) e da saúde (Abrasco, Idec) pressionam por mudanças.
Próximos passos: Cronograma crítico para 2024-2026
| Data | Evento | Ação Recomendada |
|---|---|---|
| 2º semestre 2024 | Aprovação da LC no Senado e sanção presidencial. | Revisar contratos com fornecedores para incluir cláusulas de repasse de créditos tributários. |
| Janeiro 2025 | Publicação dos regulamentos do IBS e CBS. | Treinar equipes de compras e fiscal para aplicação das novas alíquotas. |
| 2026 | Início da vigência gradual do IVA Dual. | Realizar testes de conformidade nos sistemas ERP antes da entrada em operação. |
Nota do Editor: A manutenção dos benefícios fiscais para agrotóxicos reflete a correlação de forças no Congresso, mas não elimina os riscos regulatórios. Empresas devem adotar uma postura proativa, combinando planejamento tributário com gestão de riscos ESG, sob pena de perderem competitividade em mercados internacionais que exigem rastreabilidade e sustentabilidade.
