IBS e CBS: Alíquota de 28,1% pressiona fluxo de caixa em 2026 – Como se preparar para o IVA Dual

O que muda no seu fluxo de caixa a partir de 2026

Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12/12), a Lei Complementar (PLP 68/24) regulamenta a Reforma Tributária e institui o IVA Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Porém, a simplificação prometida esbarra em um efeito colateral crítico: a alíquota padrão saltou para 28,1% – ante 26,5% previstos na PEC original – devido à ampliação de exceções e reduções setoriais. Para CFOs e gestores, o cenário exige revisão imediata de estratégias de compliance fiscal, cash flow e custos de adaptação.

Impactos diretos: Quem paga a conta das exceções?

A elevação da alíquota padrão é consequência direta das desonerações negociadas durante a tramitação do PLP 68/24. Cada benefício concedido – como alíquotas reduzidas para imóveis, medicamentos ou profissionais liberais – pressiona a taxa geral para compensar a perda de arrecadação. Segundo Bianca Xavier, tributarista da FGV Direito Rio:

• Setor de Serviços: Profissões regulamentadas (advogados, arquitetos, etc.) terão redução de 30% no IBS e CBS, mas a alíquota efetiva para os demais contribuintes sobe.
• Indústria e Varejo: Produtos da cesta básica zerados (carnes, leite, farinhas) ou com desconto de 60% (óleos, bolachas) aumentam a carga sobre outros segmentos.
• Imobiliário: Alíquotas diferenciadas para imóveis elevam a taxa padrão, impactando diretamente o custo de capital das incorporadoras.

Novas obrigações acessórias: Split Payment e não-cumulatividade plena

A reforma introduz mecanismos que alteram radicalmente a gestão tributária:

• Split Payment: Recolhimento automático do IBS e CBS no momento do pagamento (não mais na emissão da nota). Empresas precisarão adaptar sistemas ERP para evitar descompasso no fluxo de caixa.

"O split payment é a espinha dorsal da liquidez do novo sistema, mas exige investimento em tecnologia", alerta Virgínia Pillekamp, sócia do BMA Advogados.

• Não-cumulatividade plena: Créditos tributários serão gerados em todas as etapas da cadeia, mas a complexidade aumenta para setores com múltiplos insumos (ex: indústria farmacêutica).
• Imposto Seletivo (IS): Alíquota superior à padrão para produtos nocivos (bebidas alcoólicas, veículos, tabaco). Empresas desses segmentos devem preparar estratégias de precificação para mitigar perdas.

Cashback e Nanoempreendedores: Oportunidades e armadilhas

O PLP 68/24 cria mecanismos de devolução tributária e uma nova categoria empresarial, com impactos distintos:

• Cashback para baixa renda: Devolução de 100% da CBS (e 20% do IBS) em contas de energia, água, gás e telecomunicações para inscritos no CadÚnico. Empresas de utilities devem ajustar sistemas para processar reembolsos sem afetar a margem.
• Nanoempreendedores: Faturamento até R$ 40,5 mil/ano poderá optar entre o Simples Nacional (cumulativo) ou o IVA Dual (não-cumulativo, mas com alíquota maior).

"A escolha exigirá simulação detalhada de impacto no EBITDA", recomenda Sérgio Gobetti, assessor da Secretaria da Fazenda do RS.

• Motoristas de apps: Apenas 25% dos ganhos serão tributados, mas a regra pode gerar contencioso com a Receita Federal sobre a base de cálculo.

Cronograma de adaptação: O que fazer agora

Perspectivas: A alíquota pode cair?

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) defende que a alíquota tende a reduzir com a queda da sonegação. No entanto, especialistas são céticos:

"Mesmo com o split payment, não há garantia de redução significativa. A alíquota de 28,1% veio para ficar", avalia Pillekamp.

Para as empresas, o foco deve ser na eficiência operacional e na gestão de riscos fiscais.

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