IBS e CBS: Como a alíquota de 28% impacta seu fluxo de caixa e compliance a partir de 2026

O que muda no seu negócio a partir de 2026 com a alíquota de 28%

Com a sanção da Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária (PLP 68/24), o Brasil adota o IVA Dual — composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual/municipal) — com uma alíquota-padrão de 28%. O valor, o mais alto do mundo segundo a OCDE, é resultado das exceções aprovadas pelo Congresso e coloca o país em uma posição crítica: se não houver redução, a trava constitucional de 26,5% entrará em vigor, exigindo cortes em benefícios setoriais. Para CFOs e gestores, o cenário demanda atenção imediata aos impactos no fluxo de caixa, custos de adaptação e novas obrigações acessórias.

Impactos práticos por setor

• Serviços e varejo: A não-cumulatividade plena do IBS/CBS elimina créditos acumulados no regime atual (ICMS/PIS/Cofins), aumentando a carga tributária líquida. Empresas com margens apertadas, como educação, saúde e tecnologia, enfrentarão pressão adicional.
• Exportações: O Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre bens minerais exportados (incluindo petróleo), contrariando o princípio de não exportar tributos. O IBP já sinalizou ação para derrubar o veto presidencial, mas o risco de perda de competitividade é real até 2027.
• Setor financeiro: Fundos imobiliários e agropecuários perdem isenção de CBS/IBS, passando a tributação pelo regime especial bancário. A medida eleva custos para investidores e pode reduzir a atratividade desses ativos.
• Indústria: O IS sobre veículos, bebidas açucaradas e fumo terá alíquotas definidas em 2025 (máximo de 0,25% para minerais). A incerteza sobre os valores finais exige planejamento tributário antecipado.

Custos de adaptação: O que sua empresa precisa fazer agora

A transição para o novo sistema exige investimentos em três frentes:

• Tecnologia: Sistemas de ERP e emissão de notas fiscais precisarão ser atualizados para lidar com o IVA Dual, a não-cumulatividade plena e o cashback (devolução de tributos para baixa renda). Estimativa de custo: R$ 50 mil a R$ 500 mil, dependendo do porte da empresa.
• Compliance: Novas obrigações acessórias, como a declaração unificada do IBS/CBS, demandarão treinamento de equipes e contratação de consultorias especializadas. A multa por descumprimento pode chegar a 20% do valor do tributo.
• Revisão contratual: Cláusulas de repasse de tributos em contratos com fornecedores e clientes devem ser revisadas para evitar surpresas no fluxo de caixa.

Riscos e oportunidades

Enquanto especialistas como Bernard Appy (secretário de Reforma Tributária) destacam a simplificação do sistema, tributaristas alertam para riscos de litígio. Gustavo Brigagão, sócio do Brigagão Duque Estrada Advogados, aponta que o novo modelo pode trazer problemas diferentes dos atuais, como disputas sobre a definição de alíquotas reduzidas e a aplicação do IS.

Por outro lado, a redução da cumulatividade e a unificação de tributos podem gerar economias de escala para empresas com cadeias produtivas longas. Setores como logística e agronegócio devem ser os mais beneficiados.

Calendário crítico para 2025

• 1º semestre: Definição das alíquotas do IS e regulamentação do Comitê Gestor do IBS (responsável pela divisão dos recursos entre estados e municípios).
• 2º semestre: Publicação das normas complementares para o cashback e regimes especiais (como o da Zona Franca de Manaus).
• 2026: Início da transição gradual, com testes de sistemas e treinamento de equipes.

Recomendações para líderes

1. Mapeie os riscos: Identifique quais exceções e alíquotas afetam seu setor e simule cenários de impacto no fluxo de caixa.
2. Invista em tecnologia: Priorize sistemas que suportem o IVA Dual e a não-cumulatividade plena. Considere parcerias com fintechs de compliance fiscal.
3. Reveja contratos: Negocie cláusulas de repasse de tributos e avalie a viabilidade de renegociar prazos de pagamento com fornecedores.
4. Acompanhe os vetos: O Congresso pode derrubar vetos presidenciais, como o da isenção do IS para exportações. Fique atento às votações.

Para simular o impacto da reforma no seu negócio, acesse a ferramenta interativa do Nova Regra e compare a carga tributária atual com a do novo sistema.