IBS e CBS: Alíquota de 28% em 2026 pressiona fluxo de caixa e exige revisão urgente de compliance

O que muda no seu negócio a partir de 2026: Impactos da alíquota de 28% no IVA Dual

O governo federal sinalizou nesta quinta-feira (16) que a alíquota consolidada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — o chamado IVA Dual — deve ficar em 28%, acima dos 26,5% inicialmente projetados. A estimativa, divulgada pelo secretário Bernard Appy, acende um alerta para CFOs e gestores: a não-cumulatividade plena trará desafios imediatos para fluxo de caixa, precificação e compliance fiscal.

Três riscos críticos para sua empresa

• Pressão sobre margens: Setores com benefícios fiscais reduzidos (ex: serviços, saúde e educação) terão alíquotas calculadas como percentual da alíquota padrão. Um aumento de 1,5 ponto percentual (de 26,5% para 28%) pode elevar custos em até 5,7% para esses segmentos.
• Custos de adaptação: A transição para o novo sistema exige investimentos em software de gestão tributária (ERP com módulo IVA Dual) e treinamento de equipes. Empresas que não se adaptarem até 2026 enfrentarão multas por descumprimento das novas obrigações acessórias.
• Trava de 26,5% em 2031: O PLP 68/24 prevê que, se a alíquota de referência superar 26,5% em 2031, o governo deverá enviar projeto de lei para reduzir benefícios. Isso cria incerteza regulatória para planejamentos de longo prazo.

Como o IVA Dual afeta sua operação

O modelo brasileiro de IVA Dual — com IBS (estadual) e CBS (federal) — elimina a cumulatividade de impostos como ICMS, PIS e Cofins. Na prática:

• Vantagem: Crédito fiscal integral em todas as etapas da cadeia, reduzindo o efeito cascata.
• Desafio: A alíquota única de 28% será a mais alta do mundo (média da OCDE é 19%), exigindo revisão de contratos e estratégias de transfer pricing.

Checklist para compliance imediato

Prepare sua empresa com estas ações:

• Mapeie sua cadeia de valor: Identifique onde a não-cumulatividade gerará créditos fiscais (ex: insumos, logística).
• Revise contratos: Cláusulas de reajuste de preços devem prever impactos do IBS/CBS.
• Atualize sistemas: ERP deve ser compatível com as novas regras de apuração e emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e 4.0 ou superior).
• Treine equipes: Contadores e advogados precisam dominar as regras do Imposto Seletivo (IS) para produtos como combustíveis e cigarros.

O que esperar nos próximos meses

O governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para ajustar benefícios e garantir a trava de 26,5% em 2031. Setores como agroindústria, saúde e tecnologia devem pressionar por exceções, o que pode elevar ainda mais a alíquota padrão. Acompanhe as atualizações do Nova Regra para não perder prazos e oportunidades de otimização fiscal.

Palavras-chave: IBS, CBS, IVA Dual, Reforma Tributária 2026, compliance fiscal, não-cumulatividade, PLP 68/24, Imposto Seletivo, alíquota única.