IBS e CBS: Como a alíquota diferenciada para Serviços impacta fluxo de caixa e compliance em 2026

O que muda no seu balanço a partir de 2026: IBS, CBS e o risco da não-cumulatividade plena

O Governo Federal confirmou, via PLP 68/24, a criação de um IVA Dual com alíquotas diferenciadas para Serviços (8%) e Indústria (12%) no âmbito da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para CFOs e contadores, a medida acende um alerta vermelho: a não-cumulatividade plena pode não ser suficiente para compensar os custos da folha de pagamento, principal insumo do setor de Serviços.

Impacto imediato: 3 pontos críticos para o seu planejamento tributário

• Crédito tributário limitado: A folha de pagamento, que responde por 60% dos custos do setor (Sescon-SP), não gera créditos no novo sistema. Enquanto a Indústria abate insumos físicos, Serviços ficarão com uma carga efetiva maior, mesmo com alíquota nominal menor (8%).

• Custo oculto da folha: Além dos 20% de INSS e Sistema S, a tributação sobre salários eleva a carga global do setor. Segundo Marcos Cintra (FGV), a alíquota de 12% para a Indústria será inferior à maior taxa atual dos Serviços, mesmo com a redução proposta.

• Novas obrigações acessórias: A transição para o IBS/CBS exigirá adaptação de sistemas ERP, revisão de contratos e treinamento de equipes. Empresas de Serviços devem mapear desde já os gaps de compliance para evitar autuações.

Setor de Saúde em risco: por que a alíquota diferenciada não é suficiente

A Associação Paulista de Medicina (APM) alerta que a alíquota de 8% para Serviços pode aumentar custos para pacientes, caso não haja mecanismos de compensação. O problema? A tributação sobre a folha (INSS + Sistema S) já representa um peso desproporcional para clínicas e hospitais, que não terão como abater esses valores no novo sistema.

“A indústria tem créditos de insumos, mas o setor de Serviços depende de mão de obra. Se a alíquota de 12% for mantida para a Indústria, os Serviços pagarão mais impostos em termos reais, mesmo com 8%.”

— Jorge Segeti (Sescon-SP)

Checklist para CFOs: como se preparar para a transição

• Auditoria de créditos: Identifique quais insumos geram créditos no novo sistema (ex: materiais médicos, softwares).

• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários devem ser atualizadas para refletir o IVA Dual.

• Simulação de fluxo de caixa: Modele cenários com alíquotas de 8% e 12% para avaliar o impacto no EBITDA.

• Treinamento de equipes: Capacite contadores e advogados nas novas regras do IBS/CBS e no Imposto Seletivo (IS).

O que esperar do Congresso: PLP 68/24 e as próximas etapas

A Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária está em análise na Câmara. Especialistas preveem debates acalorados sobre:

• A inclusão de mecanismos de compensação para setores intensivos em mão de obra.

• A definição de alíquotas reduzidas para Saúde e Educação.

• A criação de regras de transição para evitar distorções no fluxo de caixa.

Próximos passos: Acompanhe as audiências públicas no Congresso e prepare-se para ajustes no PLP 68/24 antes da sanção presidencial.