IBS e CBS: Como a alíquota recorde de 27,84% vai impactar seu fluxo de caixa em 2026

O que muda no seu negócio a partir de 2026: Alíquota recorde e incertezas do IVA dual

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária, foi aprovado pela Câmara e aguarda sanção presidencial. A notícia traz um alerta urgente para CFOs e gestores: a alíquota neutra do IVA dual brasileiro (IBS + CBS) foi estimada em 27,84% — a maior do mundo, superando até mesmo a Hungria (27%). Mas o impacto vai além do percentual: a trava de 26,5% no texto legal cria um trilema fiscal que ameaça a estabilidade do novo sistema.

Três riscos imediatos para seu planejamento tributário

• Revisão quinquenal forçada: O PLP 68/24 prevê avaliação da alíquota entre 2026 e 2030, com possíveis ajustes a partir de 2032. Se a arrecadação exigir alíquotas acima de 26,5%, o governo terá que cortar exceções ou aumentar impostos — gerando volatilidade no seu fluxo de caixa.
• Custos ocultos de compliance: A não-cumulatividade plena exige novas obrigações acessórias, como:

  • Sistemas de apuração integrados para IBS (estadual/municipal) e CBS (federal);
  • Readequação de contratos para evitar bitributação (ex: aluguéis, imóveis);
  • Treinamento de equipes para lidar com o Imposto Seletivo (IS) em setores como bebidas açucaradas e combustíveis.
• Incerteza jurídica prolongada: O texto final mantém exceções setoriais (ex: saneamento, cesta básica) que podem ser revistas a qualquer momento. Empresas de serviços, por exemplo, devem monitorar a tributação de aluguéis e cashback, incluídos na última versão do PLP.

Setores mais afetados: Onde os custos vão subir

A tabela abaixo resume os impactos por segmento, com base nas alterações do PLP 68/24:

O que fazer agora: Checklist para CFOs e contadores

1. Mapear riscos de bitributação:
   • Identificar operações sujeitas a IBS e CBS simultaneamente (ex: serviços + produtos).
   • Revisar contratos com cláusulas de repasse de impostos.
2. Simular cenários de alíquota:
   • Testar impactos de alíquotas entre 26,5% e 28% no fluxo de caixa.
   • Considerar custos de adaptação tecnológica (ERP, emissão de notas).
3. Preparar-se para o Imposto Seletivo (IS):
   • Setores como bebidas e combustíveis devem antecipar estudos de impacto.
   • Monitorar a lista de exceções (ex: armas e munições foram removidas do IS no Senado).
4. Revisar benefícios fiscais:
   • Produtos da cesta básica (carnes, queijos) e medicamentos terão alíquotas diferenciadas — documente a aplicação correta para evitar glosas.

2025: O ano das batalhas operacionais

Além do PLP 68/24, o PLP 108/24 (em tramitação no Senado) define regras para o processo administrativo do IBS, incluindo:

• A criação do Comitê Gestor do IBS (responsável pela repartição de receitas entre estados e municípios).
• Harmonização de obrigações acessórias entre 5.570 municípios e 27 estados — um desafio logístico sem precedentes.
• Possíveis conflitos federativos, com entes buscando compensações por perdas de arrecadação.

Para advogados tributaristas, o cenário exige atenção redobrada: a incerteza jurídica pode se estender até 2033, quando o regime atual (ICMS, ISS, PIS/COFINS) será extinto. "O Congresso adiou decisões críticas, como a revisão de exceções, para a próxima década", alerta o economista Matheus Ribeiro, coautor do estudo do IBRE/FGV citado no PLP.

Conclusão: Prepare-se para a volatilidade

A Reforma Tributária promete simplificação, mas o trilema fiscal — alíquota neutra vs. exceções vs. limite legal — cria um ambiente de alta incerteza. As empresas que anteciparem cenários e investirem em compliance terão vantagem competitiva. Para os demais, o risco é de custos inesperados e disputas judiciais nos próximos 5 anos.

Palavras-chave para monitoramento: IVA dual, alíquota neutra, IBS, CBS, Imposto Seletivo, PLP 68/24, compliance tributário, não-cumulatividade plena, Reforma Tributária 2026.