IBS e CBS: Como a alíquota de 28,55% do IVA Dual impacta o fluxo de caixa das empresas em 2026

O que muda no caixa das empresas a partir de 2026?

O Senado aprovou o PLP 68/24, regulamentando a Reforma Tributária com um IVA Dual (IBS + CBS) de 28,55% — a maior alíquota do mundo para esse modelo. Para CFOs e gestores, o impacto imediato será no fluxo de caixa e nos custos de compliance, especialmente em setores como serviços, que historicamente operam com margens apertadas. A seguir, os pontos críticos:

1. Alíquota recorde: O que explica o salto para 28,55%?

• Exceções setoriais: A inclusão de saneamento, serviços funerários e medicamentos em alíquotas reduzidas (60% de desconto) elevou a alíquota padrão em 0,58 ponto percentual em relação ao texto original da Câmara (27,97%).
• Princípio da não-cumulatividade plena: O sistema exige que a arrecadação total sobre consumo se mantenha em 12,45% do PIB, forçando a compensação via alíquota única.
• Trava de 26,5% em 2032: A redução automática está condicionada à revisão de incentivos fiscais, com prazo para envio de projeto ao Congresso até março de 2031.

2. Impactos práticos para empresas

• Fluxo de caixa:
  • Setores como telecomunicações e imobiliário (beneficiados com cashback e isenções) terão alívio, mas empresas de serviços profissionais (consultorias, advocacia) enfrentarão pressão tributária inédita.
  • Simulações indicam que a carga efetiva pode variar entre 18% e 25% após créditos fiscais, dependendo da cadeia de fornecedores.
• Custos de adaptação:
  • Sistemas de ERP e contabilidade precisarão ser atualizados para lidar com:
    • Cálculo do IBS (estadual) e CBS (federal) em separado.
    • Novas obrigações acessórias, como a declaração unificada de créditos (prevista no PLP 68/24).
    • Gestão de créditos acumulados em operações interestaduais.
  • Estimativa de investimento inicial: R$ 50 mil a R$ 200 mil para empresas de médio porte, segundo consultorias tributárias.
• Riscos de compliance:
  • A não-cumulatividade plena exige rastreabilidade total dos créditos, sob pena de autuações. Setores com alta informalidade (ex: construção civil) serão os mais afetados.
  • O Imposto Seletivo (IS) sobre produtos nocivos (bebidas, cigarros) adiciona complexidade para indústrias reguladas.

3. Estratégias para mitigar os impactos

• Revisão de contratos:
  • Cláusulas de repasses de custos tributários devem ser inseridas em contratos com clientes e fornecedores.
  • Setores com alíquotas reduzidas (ex: saúde) podem explorar vantagens competitivas.
• Otimização de créditos:
  • Mapear operações que geram créditos não cumulativos (ex: insumos, energia) para reduzir a carga efetiva.
  • Investir em software de gestão tributária com módulos específicos para IBS/CBS.
• Planejamento de caixa:
  • Modelar cenários com alíquotas de 26,5% (2032) e 28,55% (2026-2031) para evitar surpresas.
  • Considerar linhas de crédito para capital de giro, especialmente para PMEs.

4. O que esperar da Câmara e do governo?

O PLP 68/24 retorna à Câmara dos Deputados, onde podem ocorrer ajustes:

• Pressão por redução de exceções: O secretário Bernard Appy (Fazenda) já sinalizou que o governo prefere menos regimes especiais para evitar distorções.
• Revisão quinquenal: A primeira avaliação de incentivos fiscais ocorrerá em 2031, com base nos dados de 2030. Empresas devem monitorar propostas de alteração.
• Tecnologia como aliada: A digitalização das notas fiscais e a redução da informalidade podem, segundo o relator Eduardo Braga, diluir a alíquota efetiva nos próximos anos.

5. Checklist para 2025: Preparando-se para a transição

• ✅ Auditoria tributária: Identificar operações que geram créditos e potenciais riscos de autuação.
• ✅ Treinamento de equipes: Capacitar contadores e advogados em IVA Dual, IBS, CBS e IS.
• ✅ Simulação de cenários: Usar ferramentas como SPED Fiscal para testar impactos no fluxo de caixa.
• ✅ Engajamento setorial: Participar de grupos de trabalho (ex: Confederação Nacional de Serviços) para influenciar ajustes no PLP 68/24.
• ✅ Revisão de preços: Ajustar tabelas de preços considerando a nova carga tributária.

Nota do Editor: A alíquota de 28,55% é um choque de realidade para empresas acostumadas com a complexidade do sistema atual. A diferença agora é que, com a não-cumulatividade plena, a gestão de créditos se torna a chave para a sobrevivência. Quem não se adaptar a tempo pagará a conta — literalmente.