IBS e CBS: Como a isenção da cesta básica eleva a alíquota padrão para 27,97% e impacta seu fluxo de caixa em 2026

Empresas brasileiras enfrentarão um cenário tributário inédito a partir de 2026, com a entrada em vigor da Lei Complementar (PLP 68/24), que regulamenta a Reforma Tributária. O ponto mais crítico: a alíquota padrão do IVA Dual (IBS + CBS) foi estimada em 27,97% — um aumento direto para setores não beneficiados pelas isenções ou reduções. A medida visa compensar a não-cumulatividade plena aplicada à cesta básica nacional, que terá alíquota zero, e a outros 12 grupos de produtos com redução de 60% na carga tributária.

Impacto imediato: Fluxo de caixa e custos de adaptação

• Setores penalizados: Empresas fora da cesta básica ou da lista de redução (como serviços, tecnologia e bens de consumo não essenciais) arcarão com a alíquota cheia. O Ministério da Fazenda estima que a inclusão de carnes e peixes na cesta básica elevou a alíquota padrão em 0,56 ponto percentual.
• Custos de compliance: A transição exigirá investimentos em sistemas de gestão tributária para lidar com o IBS (estadual/municipal) e a CBS (federal), além do Imposto Seletivo (IS) para produtos específicos. A fase de testes em 2026 (sem cobrança efetiva) será crucial para ajustes.
• Obrigações acessórias: A não-cumulatividade plena demandará controle rigoroso de créditos tributários, com risco de autuações para empresas que não se adaptarem às novas regras de apuração.

Quem ganha e quem perde: Lista técnica das isenções e reduções

A LC aprovada detalha dois regimes distintos:

1. Alíquota zero (isenção total de IBS e CBS)

• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foie gras);
• Peixes (exceto salmão, atum, bacalhau e ovas);
• Arroz, feijão, leite in natura e fórmulas infantis;
• Farinhas de mandioca, trigo e milho;
• Café, manteiga, margarina e queijos (minas, mozarela, parmesão, prato e coalho);
• Pão francês.

2. Redução de 60% na alíquota padrão (carga de ~10,6%)

• Crustáceos e moluscos (exceto lagosta e lagostim);
• Leite fermentado e compostos lácteos;
• Polpas de frutas e sucos naturais (sem açúcar/conservantes);
• Pão de forma e extrato de tomate;
• Óleos vegetais (soja, milho) e frutas de casca rija (castanhas, amendoins).

Cronograma crítico: O que fazer agora

Com a transição iniciando em 2026 (fase simbólica) e conclusão em 2033, empresas devem:

• 2024–2025: Mapear cadeias produtivas para identificar créditos tributários e gaps de compliance.
• 2026: Testar sistemas de apuração do IBS/CBS durante a fase simbólica (sem cobrança).
• 2027 em diante: Revisar contratos e precificação para refletir a nova carga tributária.

Riscos ocultos: Cashback e Imposto Seletivo

A reforma também introduz mecanismos que podem afetar a competitividade:

• Cashback: Devolução de 100% dos impostos federais para energia elétrica, água e gás (beneficiários do CadÚnico), reduzindo a base de créditos para empresas.
• Imposto Seletivo (IS): Produtos como cigarros e bebidas alcoólicas terão tributação adicional, impactando margens de varejistas e distribuidores.

Recomendação final para CFOs e Contadores

O aumento da alíquota padrão para 27,97% (com trava em 26,5%) exige uma revisão estratégica imediata. Priorize:

1. Auditoria de créditos tributários para evitar perdas na não-cumulatividade.
2. Simulações de impacto no fluxo de caixa com base na nova alíquota.
3. Treinamento de equipes para as novas obrigações acessórias do IBS/CBS.

Nota do Editor: A reforma não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma transformação no modelo de apuração. Empresas que não se prepararem agora enfrentarão custos de adaptação exponenciais a partir de 2026.