IBS e CBS: Como o Cashback e a Alíquota Reduzida para Profissionais Liberais Impactam o Fluxo de Caixa em 2026

A aprovação do PLP 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária, introduz mudanças críticas para empresas e profissionais liberais. Duas medidas se destacam pelo impacto imediato no fluxo de caixa e na estrutura de custos: o cashback para baixa renda e a alíquota reduzida de 30% para profissionais liberais. Entenda os riscos e oportunidades.

1. Cashback: Como Funciona e Quais os Impactos para Empresas

O cashback, previsto na reforma, é um mecanismo de devolução parcial do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para famílias de baixa renda. A operacionalização ainda está em debate, mas as possibilidades incluem:

• Desconto na fatura: Aplicável a contas de água, luz e gás encanado, com devolução direta na fatura.
• Desconto na boca do caixa: Para compras em supermercados e estabelecimentos comerciais, com estorno imediato.
• Cartão exclusivo: Crédito posterior para uso em compras específicas, como cesta básica.

Impacto para Empresas:

• Novas obrigações acessórias: Sistemas de emissão de notas fiscais e conciliação de cashback exigirão adaptação tecnológica. Custos com compliance fiscal podem aumentar em até 15% para varejistas, segundo estimativas do setor.
• Fluxo de caixa: A devolução de 20% do IBS e 100% do CBS em produtos como gás de cozinha e energia elétrica reduzirá a arrecadação líquida dos estados e municípios, pressionando margens de empresas que operam nesses segmentos.
• Transparência tributária: A reforma exige a discriminação clara dos impostos em notas fiscais, o que pode aumentar a pressão por preços mais baixos. "As empresas terão que justificar cada centavo de imposto cobrado", alerta Roberto Quiroga, sócio do Mattos Filho.

2. Alíquota Reduzida para Profissionais Liberais: Quem Ganha e Quem Perde

A reforma prevê uma redução de 30% nas alíquotas do IBS e CBS para 18 categorias de profissionais liberais, como médicos, advogados e engenheiros. No entanto, o benefício é assimétrico:

• Lucro Real e Presumido: Empresas que contratam esses profissionais poderão abater créditos tributários, tornando os serviços mais atrativos. "Quem presta serviços para PJs terá vantagem competitiva", explica Jorge Luiz de Brito Junior, do Gaia Silva Gaede.
• Simples Nacional: Profissionais nesse regime não terão mudanças na carga tributária, mas podem perder clientes para concorrentes que ofereçam créditos fiscais. "Há risco de migração de demanda para empresas no Lucro Real", destaca Brito Junior.
• Pessoas Físicas: Profissionais que atendem diretamente ao consumidor final (ex: dentistas, fisioterapeutas) não terão benefícios fiscais, pois não geram créditos para seus clientes.

3. Custos de Adaptação: O Que Sua Empresa Precisa Fazer Agora

A transição para o IVA Dual exige ações imediatas para evitar penalidades e otimizar o fluxo de caixa:

• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de impostos devem ser atualizadas para refletir a não-cumulatividade plena.
• Tecnologia: Sistemas de ERP e emissão de notas fiscais precisam ser atualizados para lidar com o cashback e a discriminação de impostos. "Empresas que não se adaptarem até 2026 enfrentarão multas e perda de competitividade", alerta Vinicius Cordoni, da VCRP.
• Treinamento: Equipes de contabilidade e compliance devem ser capacitadas para lidar com as novas regras do IBS e CBS. "74% dos brasileiros não entendem a reforma. Sua equipe não pode estar nesse grupo", reforça Cordoni.
• Planejamento tributário: Avalie se a migração para o Lucro Real ou Presumido é vantajosa para aproveitar créditos fiscais.

4. Imposto Seletivo (IS) e Cesta Básica: O Que Ficar de Olho

Além do cashback e da alíquota reduzida, outros pontos da reforma afetam diretamente o setor de serviços:

• Imposto Seletivo (IS): Incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde (ex: cigarros, bebidas alcoólicas) e ao meio ambiente. Empresas desses setores devem se preparar para aumento de custos e possíveis ajustes de preços.
• Cesta básica: Produtos com alíquotas zeradas ou reduzidas podem gerar distorções de mercado. "Empresas que vendem itens similares aos da cesta básica devem revisar suas estratégias de precificação", recomenda Quiroga.

5. Conclusão: Prepare-se para a Transição

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma reengenharia do sistema fiscal brasileiro. Empresas que anteciparem as adaptações terão vantagem competitiva, enquanto as que ignorarem os prazos enfrentarão riscos de multas, perda de créditos fiscais e desequilíbrio no fluxo de caixa.

Próximos passos:

• Realize um diagnóstico tributário para identificar impactos específicos no seu setor.
• Atualize sistemas e processos até dezembro de 2025, prazo limite para a transição.
• Acompanhe as regulamentações complementares, como a Lei Complementar do IBS e CBS, que definirão detalhes operacionais.

"A reforma é uma oportunidade para simplificar, mas também um risco para quem não se preparar. O tempo de adaptação é curto, e a complexidade é alta." — Roberto Quiroga, Mattos Filho.