IBS e CBS: Como o Cashback em Saúde e Educação Redesenha o Fluxo de Caixa das Empresas a Partir de 2026

O Que Muda no Seu Fluxo de Caixa a Partir de 2026

A Reforma Tributária, materializada na Lei Complementar (PLP 68/24), avança com uma novidade crítica para o setor de serviços e varejo: o cashback do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para despesas com saúde, educação e alimentação. A medida, defendida pelo coordenador do Grupo de Trabalho da Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa compensar a alíquota unificada do IVA Dual — estimada em 25% — e introduz uma camada adicional de complexidade no compliance fiscal.

Impactos Práticos para CFOs e Contadores

• Fluxo de Caixa: Empresas do setor de saúde e educação precisarão adaptar seus sistemas para processar devoluções parciais do IBS/CBS, afetando a liquidez e exigindo novos controles internos.
• Custos de Adaptação: Implementação de módulos de cashback nos ERPs e integração com a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) demandará investimentos em tecnologia e treinamento.
• Obrigações Acessórias: Novas declarações fiscais serão necessárias para comprovar a elegibilidade dos beneficiários do cashback, aumentando a carga operacional.

IVA Dual: Não-Cumulatividade Plena e Seus Desafios

A proposta de unificar PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois tributos — CBS (federal) e IBS (subnacional) — promete simplificar o sistema, mas traz riscos:

• Crédito Fiscal: A não-cumulatividade plena exige que empresas revisem suas cadeias de fornecimento para garantir o aproveitamento integral dos créditos, sob pena de aumento de custos.
• Imposto Seletivo (IS): Produtos como combustíveis e cigarros terão tributação adicional, impactando setores regulados.
• Partilha Federativa: A distribuição automática da arrecadação entre estados e municípios reduzirá disputas, mas exigirá ajustes nos sistemas de repasse.

Cronograma Crítico: O Que Fazer Agora

Com a LC aprovada prevista para maio de 2024 e a transição iniciando em 2026, as empresas devem:

• Mapear Riscos: Identificar operações que serão afetadas pelo cashback (ex: clínicas, escolas, supermercados).
• Simular Cenários: Usar modelos de projeção para avaliar o impacto da alíquota de 25% no preço final e na margem.
• Engajar Fornecedores: Garantir que parceiros estejam preparados para emitir documentos fiscais compatíveis com o novo sistema.

Resistências e Oportunidades

O setor de serviços, historicamente crítico à reforma, deve avaliar:

• Micro e Pequenas Empresas: 60% estão no Supersimples, com adesão opcional ao novo sistema. Para as demais, o crédito fiscal pode compensar a carga tributária.
• Exportações: A isenção do IBS/CBS nas vendas externas (consolidada pela Lei Kandir) é uma vantagem competitiva a ser explorada.
• Economia Digital: Empresas de tecnologia e fintechs terão regras específicas para tributação de serviços digitais, exigindo revisão de contratos.

Próximos Passos: Como se Preparar

O Grupo de Trabalho da Câmara concluirá os debates em 16 de maio de 2024, com foco em:

• Regulamentação do cashback (leis complementares e ordinárias).
• Definição das alíquotas diferenciadas para setores estratégicos.
• Mecanismos de transição para o IVA Dual.

Recomendação Final: CFOs e contadores devem iniciar auditorias tributárias preventivas e participar de fóruns setoriais para influenciar a regulamentação. A segurança jurídica prometida pela reforma só será alcançada com planejamento antecipado.