IBS e CBS: Alíquota única para combustíveis entra em vigor em 2026 – Como preparar seu fluxo de caixa agora

O que muda no seu negócio a partir de 2026: Regime específico de combustíveis na Reforma Tributária

Empresas dos setores de transporte, logística e distribuição de combustíveis terão que se adaptar a um novo modelo tributário já em 2026. O PLP 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária, institui um regime específico para combustíveis com duas mudanças críticas:

• Alíquota única nacional: Fim das disparidades regionais no IBS e CBS, simplificando cálculos mas exigindo revisão de contratos e precificação.
• Monofasia obrigatória: Recolhimento do imposto ocorrerá apenas na primeira etapa da cadeia (produtor/importador), transferindo a responsabilidade fiscal para o início do processo.

Impactos práticos para CFOs e contadores

O auditor fiscal Antonio Alcoforado (Comsefaz) destacou na audiência do Senado que a nova regra busca equilíbrio entre arrecadação e preços ao consumidor, mas traz desafios operacionais:

• Fluxo de caixa: A monofasia concentrará o impacto tributário no produtor/importador, exigindo capital de giro adicional para cobrir o tributo antecipado. Empresas downstream (distribuidores/varejistas) terão redução de obrigações acessórias, mas perderão o crédito fiscal na cadeia.
• Compliance: A anterioridade anual + noventena (art. 150 da CF) limitará ajustes de alíquotas a uma vez por ano, aumentando a necessidade de planejamento tributário proativo. Sistemas de ERP deverão ser atualizados para lidar com a nova metodologia de cálculo.
• Custos logísticos: A uniformização de alíquotas elimina vantagens competitivas regionais, mas pode reduzir custos de conformidade para empresas com operações em múltiplos Estados.

Cronograma de adaptação e riscos

Com a entrada em vigor prevista para janeiro de 2026, as empresas devem iniciar a transição já em 2025:

• 1º trimestre 2025: Mapeamento de impactos no fluxo de caixa e revisão de contratos com fornecedores.
• 2º trimestre 2025: Treinamento de equipes fiscais e atualização de sistemas (ex: módulos de IVA Dual nos ERPs).
• 3º trimestre 2025: Simulações de cenários com diferentes alíquotas (previstas no PLP 68/24) e testes de conformidade.

Atenção: O Imposto Seletivo (IS) ainda poderá incidir sobre combustíveis, criando uma camada adicional de complexidade. Empresas devem monitorar a regulamentação final para evitar surpresas no cálculo da não-cumulatividade plena.

Recomendações para mitigar riscos

1. Auditoria prévia: Realize um diagnóstico de compliance para identificar gaps na cadeia de créditos fiscais (especialmente para empresas que operam com substituição tributária).
2. Parcerias estratégicas: Negocie com fornecedores cláusulas de repasse de custos tributários, considerando a concentração da carga fiscal no início da cadeia.
3. Tecnologia: Invista em soluções de tax compliance que integrem IBS, CBS e IS, com alertas para mudanças de alíquotas (mesmo com a limitação anual).
4. Contingenciamento: Reserve provisões para possíveis ajustes de alíquotas em 2026, considerando a volatilidade histórica do setor.

O Comitê Gestor do IBS já iniciou a operação do Portal de Serviços, ferramenta essencial para acompanhar as obrigações acessórias e atualizações normativas. Empresas que não se adaptarem correm o risco de perda de créditos fiscais e multas por descumprimento das novas regras.

O que esperar dos próximos passos

A audiência no Senado reforçou a posição dos Estados pela manutenção da alíquota única, mas ainda há pontos em aberto:

• Definição das alíquotas exatas para cada tipo de combustível (gasolina, diesel, etanol, etc.).
• Regras para o Imposto Seletivo sobre combustíveis fósseis, alinhadas às metas de descarbonização.
• Mecanismos de compensação para Estados que perderem arrecadação com a uniformização.

Fontes: Audiência Pública no Senado (26/09/2024), PLP 68/24, Comsefaz.