Reforma Tributária: Como o IBS e a CBS Impactam o Setor de Combustíveis a Partir de 2026

O Que Muda no Setor de Combustíveis com o IBS e a CBS?

Empresas do setor de combustíveis enfrentam uma das maiores transformações tributárias da história com a Reforma Tributária (LC 214/2025). A partir de 2026, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirão o ICMS e o PIS/Cofins, introduzindo um regime específico para o segmento. O impacto será imediato: mudanças na base de cálculo, novas obrigações acessórias e ajustes no fluxo de caixa.

Regime Especial para Combustíveis: O Que Diz a Lei?

A LC 214/2025 estabelece um regime fiscal diferenciado para combustíveis, com incidência única do IBS e CBS sobre operações com os seguintes produtos (Art. 172):

• Gasolina;
• Etanol anidro (EAC) e hidratado (EHC);
• Óleo diesel e biodiesel (B100);
• GLP (inclusive GLGN) e gás natural processado;
• Querosene de aviação;
• Biometano e GNV;
• Outros combustíveis autorizados pela ANP.

Base de Cálculo Inovadora: Diferentemente do modelo atual, o IBS e a CBS serão calculados com base na quantidade de combustível (Art. 173), e não no valor da operação. A alíquota específica será multiplicada pela unidade de medida (litros, kg, etc.), exigindo adaptação dos sistemas de faturamento e controle.

Quem São os Contribuintes do Novo Regime?

A LC 214/2025 define como contribuintes do regime específico (Art. 176):

• Produtores de biocombustíveis (incluindo cooperativas de etanol);
• Refinarias de petróleo e bases;
• Centrais de matéria-prima petroquímica (CPQ);
• Unidades de processamento de gás natural (UPGN);
• Formuladores de combustíveis;
• Importadores;
• Outros agentes autorizados por órgão competente.

Impacto Prático: Empresas que não se enquadram como contribuintes diretos, mas operam na cadeia (como distribuidoras), precisarão revisar contratos e logística para evitar dupla tributação ou perda de créditos.

Desafios de Compliance e Fluxo de Caixa

A transição para o IVA Dual (IBS + CBS) traz três desafios críticos para o setor:

1. Não-Cumulatividade Plena: O crédito tributário será garantido, mas a complexidade das operações com combustíveis (misturas, importações) exige sistemas robustos de rastreabilidade para evitar glosas.
2. Custos de Adaptação: Investimentos em ERP, treinamento de equipes e revisão de processos serão necessários para cumprir as novas obrigações acessórias, como a declaração unificada do IBS/CBS.
3. Impacto no Capital de Giro: A mudança na base de cálculo (valor → quantidade) pode alterar o timing de recolhimento, exigindo planejamento financeiro para evitar desequilíbrios.

O Que Fazer Agora? Checklist para Empresas

Para se antecipar às mudanças, as empresas do setor devem:

• Mapear a cadeia de fornecedores e clientes para identificar pontos de incidência do IBS/CBS;
• Avaliar o impacto da alíquota específica no preço final dos produtos;
• Atualizar sistemas para registrar operações por quantidade (e não valor);
• Treinar equipes em compliance fiscal e novas obrigações acessórias;
• Revisar contratos com cláusulas de repasses tributários.

Conclusão: Oportunidade ou Risco?

A Reforma Tributária traz simplificação (incidência única, não-cumulatividade), mas também riscos para quem não se preparar. Empresas que anteciparem ajustes nos sistemas e processos terão vantagem competitiva, enquanto as que ignorarem as mudanças podem enfrentar autuações fiscais e perda de margens.

Próximos Passos: Acompanhe as regulamentações do Comitê Gestor do IBS e da ANP, que definirão detalhes operacionais até 2026. Para CFOs e contadores, o momento é de planejamento estratégico.