IBS e CBS nas Compras Internacionais: Como a Reforma Tributária Afeta o Fluxo de Caixa das Empresas em 2026

O Que Muda para Empresas e Consumidores a Partir de 2026

A Reforma Tributária, com a implementação do IVA Dual (IBS e CBS), trará mudanças significativas para o comércio internacional, especialmente para plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A partir de 2026, todas as compras internacionais estarão sujeitas à incidência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), eliminando distorções no regime atual e garantindo não-cumulatividade plena. A medida, confirmada pelo secretário-extraordinário da reforma, Bernard Appy, durante audiência na Câmara dos Deputados, impactará diretamente o fluxo de caixa das empresas e os custos para consumidores finais.

Fim da Isenção de US$ 50: O Que Diz a Nova Regra

Atualmente, compras de até US$ 50 em plataformas habilitadas no Programa Remessa Conforme (como Shein, Shopee e AliExpress) são isentas de Imposto de Importação, mas sujeitas a 17% de ICMS. Com a reforma, essa isenção será revogada, e todas as importações passarão a ser tributadas pelo IBS e CBS, com alíquota estimada em 26,5% — ainda assim, inferior à carga tributária atual, porém mais transparente.

• Impacto no Compliance: Empresas terão que adaptar sistemas para recolhimento e declaração dos novos tributos, aumentando custos operacionais.
• Fluxo de Caixa: A antecipação do pagamento de impostos pode pressionar a liquidez, especialmente para varejistas que operam com margens apertadas.
• Obrigações Acessórias: Será necessário integrar novas regras ao SPED e outras declarações fiscais, exigindo investimentos em tecnologia e treinamento.

Transparência vs. Carga Tributária: O Trade-off da Reforma

Appy destacou que, embora a alíquota de 26,5% seja alta para padrões internacionais, ela é inferior à carga tributária atual, que muitas vezes é oculta e cumulativa. A simplificação do sistema, com a revogação de 27 regulamentos complexos de ICMS, visa reduzir a sonegação e facilitar a fiscalização. No entanto, empresas precisarão se preparar para:

• Revisão de Contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários para fornecedores ou clientes podem ser necessárias.
• Planejamento Tributário: Avaliar estratégias para mitigar impactos, como a utilização de créditos fiscais decorrentes da não-cumulatividade.
• Comunicação com Stakeholders: Transparência com investidores e consumidores sobre possíveis reajustes de preços.

Cronograma e Próximos Passos: O Que Acompanhar

A implementação da reforma está prevista para 2026, mas empresas devem começar a se preparar desde já. Fique atento a:

• PLP 68/24: Projeto de Lei Complementar que regulamentará detalhes da reforma, incluindo regras para o Imposto Seletivo (IS).
• Resistência Política: A proposta de fim da isenção de US$ 50 enfrenta oposição do PT e parte do governo, o que pode atrasar ou modificar a medida.
• Adaptação Tecnológica: Sistemas de ERP e contabilidade precisarão ser atualizados para lidar com as novas obrigações.

Recomendações para CFOs e Contadores

Para mitigar riscos e aproveitar oportunidades, recomendamos:

1. Mapear Impactos: Realizar simulações de fluxo de caixa considerando a nova carga tributária.
2. Revisar Processos: Auditar cadeias de suprimentos e contratos para identificar pontos de vulnerabilidade.
3. Capacitar Equipes: Treinar colaboradores em compliance tributário e novas obrigações acessórias.
4. Acompanhar Atualizações: Monitorar publicações da Receita Federal e do Ministério da Fazenda sobre regulamentações.

A Reforma Tributária promete simplificar o sistema, mas exige adaptação rápida das empresas. Quem se antecipar terá vantagem competitiva na nova realidade fiscal.