IBS e CBS: Como a Construção Civil Precisa se Adaptar à Não-Cumulatividade Plena a Partir de 2026

O Que Muda no Fluxo de Caixa das Construtoras em 2026?

O setor da construção civil enfrenta uma transformação sem precedentes com a implementação da Reforma Tributária, prevista para entrar em fase de testes já em 2026. Em evento promovido pelo SINDUSCON-RN e pela CBIC, especialistas alertaram: a substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — o chamado IVA Dual — exigirá adaptações urgentes em processos internos, sistemas de gestão e estratégias de compliance fiscal.

Impactos Práticos: Da Apuração ao Custo de Adaptação

• Fim da tributação por faturamento: Com a não-cumulatividade plena, as empresas poderão deduzir créditos tributários de insumos e serviços adquiridos, mas precisarão de novos sistemas para rastrear e comprovar essas operações. "O setor está acostumado a apurar tributos com base no faturamento. Agora, será necessário treinar equipes e investir em tecnologia para gerenciar créditos", explicou Fernando Guedes, presidente-executivo da CBIC.
• Novas obrigações acessórias: A transição para o IBS e CBS demandará a revisão de contratos, notas fiscais e processos de contabilidade. "A lógica arrecadatória muda radicalmente, e as empresas que não se prepararem enfrentarão riscos de autuações e perda de competitividade", alertou Tony Robson, assessor jurídico do SINDUSCON-RN.
• Fundo de Desenvolvimento Regional: O setor poderá se beneficiar de recursos para infraestrutura e inovação, mas a alocação dependerá de projetos alinhados às diretrizes da Política Industrial do RN e da Lei Complementar (PLP 68/24).

Checklist para Empresas: Como se Preparar

Para evitar surpresas, CFOs e contadores devem iniciar imediatamente:

• Auditoria dos processos atuais de apuração tributária.
• Treinamento de equipes em não-cumulatividade e gestão de créditos.
• Atualização de softwares de ERP para integrar o IBS e CBS.
• Revisão de contratos com fornecedores para garantir a rastreabilidade dos créditos.
• Análise de impacto no fluxo de caixa, considerando a antecipação de custos com adaptação.

Riscos de Não Compliance: O Que Está em Jogo?

A falta de preparo pode resultar em:

• Perda de créditos tributários por falhas na documentação.
• Multas por descumprimento de obrigações acessórias.
• Desvantagem competitiva frente a concorrentes que se adaptarem primeiro.
• Dificuldades no acesso a linhas de crédito, já que bancos avaliarão a conformidade fiscal.

Próximos Passos: Onde Buscar Informações

Empresas do setor devem acompanhar:

• Atualizações da CBIC e do SINDUSCON sobre a regulamentação do IBS e CBS.
• Publicações técnicas, como o "Guia de Desenvolvimento e Adoção de Plataformas de Produto na Construção" (CBIC, 2026).
• Webinars e cursos sobre compliance fiscal na nova sistemática.

"A reforma tributária está batendo à porta. Quem não se preparar agora, pagará o preço em 2026." — Francisco Ramos, vice-presidente de Mercado do SINDUSCON-RN.