IBS e CBS: Construção Civil negocia alíquota de 60% no Senado para evitar aumento de carga tributária em 2026
Setor alerta para risco de perda de 2 milhões de empregos e R$ 15 bi em arrecadação se redução da alíquota do IVA Dual ficar em 40%. Entenda o impacto no fluxo de caixa.
Resposta direta
Setor alerta para risco de perda de 2 milhões de empregos e R$ 15 bi em arrecadação se redução da alíquota do IVA Dual ficar em 40%. Entenda o impacto no fluxo de caixa.
Perguntas-chave
- O que IBS muda na prática para o contribuinte?
- Como CBS afeta planejamento e tomada de decisão?
O que muda para a construção civil a partir de 2026?
O setor da construção civil está em negociação decisiva no Senado para alterar a redução da alíquota do IVA Dual (IBS + CBS) na venda de imóveis novos. Enquanto a Lei Complementar PLP 68/24, aprovada na Câmara, prevê uma redução de 40%, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) pleiteia 60% — o dobro do proposto originalmente pelo Ministério da Fazenda (20%). A definição final impactará diretamente:
- Fluxo de caixa: A alíquota geral estimada em 26,5% (IBS + CBS) poderá ser reduzida para 10,6% (60%) ou 15,9% (40%), afetando margens e preços finais.
- Carga tributária: A CBIC alerta que a redução de 40% aumentaria a carga atual, pressionando custos de materiais e mão de obra.
- Empregos e arrecadação: Estudo da CBIC projeta perda de 2 milhões de postos de trabalho e R$ 15 bilhões em arrecadação caso o setor retraia 20%.
Por que o Senado pode rever a proposta da Câmara?
O secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, classificou o modelo brasileiro como "inovador" e "referência mundial", mas reconheceu a necessidade de ajustes setoriais. A pressão da construção civil se baseia em três argumentos técnicos:
- Não-cumulatividade plena: O IVA Dual elimina créditos tributários em cascata, mas a alíquota elevada pode anular ganhos de eficiência.
- Imposto Seletivo (IS): A taxação adicional sobre insumos (ex: aço, cimento) pode agravar o cenário se a redução do IVA for insuficiente.
- Compliance fiscal: Novas obrigações acessórias (ex: emissão de notas fiscais eletrônicas unificadas) exigirão investimentos em sistemas, elevando custos de adaptação.
Cronograma e riscos para o setor
A votação no Senado está prevista para dezembro de 2024, com implementação gradual a partir de 2026. Empresas do setor devem se preparar para:
- Simulações de impacto: Modelar cenários com alíquotas de 40% vs. 60% para avaliar margens e competitividade.
- Revisão de contratos: Cláusulas de reajuste de preços em contratos de longo prazo (ex: incorporações).
- Treinamento de equipes: Capacitação em IVA Dual e novas regras de apuração de créditos tributários.
O que dizem os especialistas?
"A redução de 60% é essencial para evitar um choque de preços no mercado imobiliário", afirma José Carlos Martins, presidente da CBIC. Já tributaristas consultados pelo Nova Regra alertam: "Mesmo com a redução, o setor precisará otimizar processos para compensar a perda de benefícios fiscais antigos, como a desoneração da folha."
Palavra-chave: Acompanhe as atualizações do PLP 68/24 no Senado e prepare sua empresa para a transição do IBS/CBS com antecedência.
