IBS e CBS: Como Profissionais Liberais e Empresas de Serviços Podem Lucrar com Créditos Fiscais a Partir de 2026

O Que Muda no Fluxo de Caixa dos Profissionais Liberais em 2026?

A partir de janeiro de 2026, engenheiros, agrônomos, médicos e outras 15 profissões liberais terão acesso a um novo mecanismo de créditos fiscais sob o regime do IVA dual (IBS + CBS). A mudança, prevista na Lei Complementar 190/24 (regulamentação da Reforma Tributária), permite que esses profissionais tomem créditos sobre insumos e serviços adquiridos, reduzindo a carga tributária efetiva em até 30% para algumas categorias.

Impacto Prático: Como Funcionará o Crédito de IBS/CBS para Serviços?

• Não-cumulatividade plena: Empresas e profissionais liberais poderão compensar o IBS (estadual) e a CBS (federal) pagos em compras de bens e serviços, desde que não estejam na lista de exclusões (ainda não divulgada oficialmente).
• Desconto de 30% no IVA: Para 18 profissões regulamentadas (incluindo engenheiros e agrônomos), a alíquota efetiva do IVA será reduzida em 30% na prestação de serviços, conforme PLP 68/24.
• Transição complexa: Entre 2026 e 2033, o sistema atual (PIS/Cofins/ICMS/ISS/IPI) coexistirá com o novo (IBS/CBS/IS), exigindo dupla apuração tributária e adaptação de sistemas ERP.

Riscos e Oportunidades para o Setor de Serviços

Oportunidades:

• Redução de custos: Empresas que consomem muitos insumos (ex: escritórios de engenharia com softwares e equipamentos) poderão abater até 100% do IBS/CBS pago em compras.
• Competitividade global: O IVA dual alinha o Brasil ao modelo da OCDE, facilitando a entrada de investidores estrangeiros e reduzindo a burocracia para exportadores de serviços.

Riscos:

• Aumento de preços no setor imobiliário: A reforma prevê alíquotas maiores para construção civil, com compensação parcial (50% de desconto para vendas e 70% para aluguéis).
• Fim dos incentivos fiscais estaduais: Estados como Amazonas e Bahia perderão atratividade para empresas que dependiam de benefícios de ICMS, podendo levar à realocação para polos logísticos (ex: São Paulo).
• Complexidade na transição: A coexistência de dois sistemas até 2033 exigirá investimentos em compliance (ex: contratação de consultorias tributárias e atualização de softwares).

Checklist para Empresas de Serviços: O Que Fazer Agora?

1. Mapeie seus créditos: Identifique quais insumos e serviços geram créditos de IBS/CBS (ex: aluguel de escritório, softwares, serviços contábeis).
2. Revise contratos: Cláusulas de repasse de impostos em contratos com clientes e fornecedores precisarão ser ajustadas para refletir o IVA dual.
3. Prepare seu ERP: Sistemas como SAP e Totvs já estão desenvolvendo módulos para apuração de IBS/CBS. Verifique prazos de implementação com seu fornecedor.
4. Treine sua equipe: Contadores e advogados tributaristas devem dominar as novas regras de cálculo de créditos e obrigações acessórias (ex: DCTF-IBS).
5. Analise a realocação: Se sua empresa depende de incentivos fiscais estaduais, avalie custos de mudança para estados com melhor infraestrutura.

Cronograma da Reforma: Prazos Críticos para 2025-2026

• Junho/2025: Publicação da lista de exclusões de créditos (o que não gera direito a abatimento).
• Dezembro/2025: Prazo para empresas adaptarem sistemas de faturamento e contabilidade ao IVA dual.
• Janeiro/2026: Início da vigência do IBS/CBS, com coexistência do sistema antigo até 2033.
• 2027-2032: Período de testes e ajustes nas alíquotas do IBS (definidas por lei complementar).

Debate Técnico: O Que Esperar do Painel do Confea?

No dia 15 de abril de 2025, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) realizará um painel com os advogados tributaristas Vinícius Gustavo Martins da Cruz e Eduardo Lourenço para discutir:

• Como calcular o impacto do IVA dual em projetos de engenharia e agronomia.
• Estratégias para maximizar créditos fiscais em serviços técnicos.
• Os riscos da taxação de dividendos para sócios de empresas de serviços.

Inscrições abertas no site do Confea.

Conclusão: Prepare-se ou Perca Competitividade

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas: é uma reengenharia do fluxo de caixa das empresas de serviços. Profissionais liberais e escritórios que se anteciparem na gestão de créditos de IBS/CBS terão vantagem competitiva, enquanto os que ignorarem as novas regras enfrentarão aumento de custos, multas por descumprimento e perda de mercado.

Para CFOs e contadores, o recado é claro: 2025 é o ano de planejar, testar e ajustar processos. A não-cumulatividade plena chega em 2026, e quem não estiver pronto pagará a conta.