IBS e CBS: Como a exclusão da cesta básica estendida impacta fluxo de caixa e compliance em 2026

O que muda para empresas a partir de 2026 com a nova regra do IVA Dual

Empresas dos setores de varejo, alimentos e serviços precisam se preparar para uma mudança crítica na Reforma Tributária: a exclusão da cesta básica estendida e a adoção de um modelo de isenção limitada para a Cesta Básica Nacional, combinada com o mecanismo de cashback para famílias de baixa renda. A decisão, defendida pelo relator da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem impacto direto no fluxo de caixa, nos custos de adaptação e nas novas obrigações acessórias sob o regime do IVA Dual (IBS + CBS).

Impacto imediato: Fluxo de caixa e custos de compliance

• Eliminação da cesta estendida (40% de alíquota reduzida):

  Produtos que seriam beneficiados com alíquota reduzida (equivalente a 40% da padrão do IVA) agora ficarão sujeitos à alíquota cheia do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Isso aumenta a carga tributária sobre itens como higiene pessoal, limpeza e alimentos processados, afetando margens e preços finais.

• Cashback como alternativa:

  O relator propõe substituir a cesta estendida pelo cashback, mecanismo de devolução de tributos para famílias de baixa renda. Para empresas, isso significa:

  • Novas obrigações acessórias: Sistemas de emissão de notas fiscais e ERPs precisarão ser adaptados para registrar e reportar dados de cashback, com risco de multas por não conformidade.
  • Complexidade operacional: A integração com plataformas governamentais para validação de beneficiários exigirá investimentos em tecnologia e treinamento.

• Regulamentação via Lei Complementar (PLP 68/24):

  A definição dos produtos da Cesta Básica Nacional e dos critérios do cashback será detalhada em lei complementar, com prazo de adaptação curto. Empresas devem monitorar a tramitação do PLP 68/24 para evitar surpresas em 2026.

Riscos para setores específicos

• Varejo e supermercados:

  Aumento de preços em produtos antes isentos ou com alíquota reduzida pode reduzir o consumo, especialmente em segmentos de baixa renda. Empresas devem revisar estratégias de precificação e promoções.

• Indústria de alimentos:

  Produtos como óleos vegetais, massas e enlatados podem perder competitividade. A não-cumulatividade plena do IVA Dual exige revisão de cadeias de fornecimento para evitar acúmulo de créditos tributários.

• Serviços:

  Embora menos afetados diretamente, prestadores de serviços devem preparar-se para o aumento da carga tributária indireta (ex: insumos e materiais de escritório).

Próximos passos: O que fazer agora

1. Mapear produtos impactados:

   Identifique quais itens da sua operação serão afetados pela exclusão da cesta estendida e pela isenção limitada da Cesta Básica Nacional.

2. Revisar sistemas de compliance:

   Atualize ERPs e softwares de emissão de notas fiscais para atender às novas regras de cashback e IVA Dual. Considere auditorias preventivas para evitar penalidades.

3. Acompanhar a regulamentação:

   Monitore a tramitação do PLP 68/24 e as definições da Receita Federal sobre obrigações acessórias. Participe de consultas públicas e fóruns setoriais.

4. Planejar fluxo de caixa:

   Simule cenários de impacto tributário para 2026, considerando o aumento de alíquotas em produtos antes beneficiados. Reserve recursos para investimentos em tecnologia e treinamento.

Cronograma crítico

• Dezembro/2023: Votação final da PEC na Câmara e promulgação da Reforma Tributária.
• 1º semestre/2024: Aprovação da Lei Complementar (PLP 68/24) com detalhes da Cesta Básica Nacional e cashback.
• 2025: Fase de testes e adaptação dos sistemas de empresas.
• Janeiro/2026: Início da vigência do IBS e CBS, com aplicação plena das novas regras.

Conclusão: Oportunidade ou risco?

A exclusão da cesta básica estendida simplifica o sistema tributário, mas aumenta a carga sobre empresas e consumidores. Para mitigar riscos, é essencial:

• Antecipar adaptações tecnológicas e operacionais.
• Revisar contratos com fornecedores para evitar passivos tributários.
• Engajar-se em discussões setoriais para influenciar a regulamentação final.

Empresas que agirem agora terão vantagem competitiva na transição para o novo regime. Aquelas que ignorarem as mudanças enfrentarão custos adicionais, multas e perda de mercado.