IBS e CBS: Como a extinção do PIS/COFINS redefine o fluxo de caixa das empresas a partir de 2026

O que muda no primeiro dia útil após a sanção da LC 207/24

Empresas de todos os portes terão 180 dias para se adaptar à extinção do PIS/COFINS e à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal que integra o modelo de IVA Dual da Reforma Tributária. A mudança, prevista na Lei Complementar 207/24, traz impactos imediatos em três frentes:

• Fluxo de caixa: A alíquota única de 12% sobre a receita bruta substitui as múltiplas incidências de PIS/COFINS, mas elimina regimes especiais (exceto Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e monofásico para combustíveis/cigarros). Setores como serviços, que antes operavam com alíquotas reduzidas, podem enfrentar aumento de carga tributária.
• Créditos fiscais: Os saldos remanescentes de PIS/COFINS poderão ser compensados com outros tributos ou ressarcidos, mas a transição exige revisão urgente dos sistemas de apuração para evitar perdas. A não-cumulatividade plena da CBS permite crédito integral sobre insumos, mas exige documentação rigorosa.
• Obrigações acessórias: A CBS introduz novas regras de emissão de notas fiscais e escrituração digital, com prazos curtos para adequação. Empresas que não atualizarem seus ERPs até o prazo poderão sofrer multas de até 1% do faturamento.

Setor de Serviços: O grande desafio do IVA Dual

Com a unificação da tributação de bens e serviços, empresas do setor enfrentam um cenário de aumento de complexidade operacional. Antes beneficiadas por regimes diferenciados, agora terão que:

• Recalcular margens de lucro considerando a alíquota de 12% (vs. 3,65% a 9,25% do PIS/COFINS cumulativo).
• Revisar contratos com clientes e fornecedores para repassar custos tributários, especialmente em operações B2B.
• Adaptar sistemas para apurar créditos sobre despesas antes não dedutíveis (ex: serviços de marketing, consultorias).

Cronograma de adaptação: O que fazer nos próximos 6 meses

CFOs e contadores devem priorizar as seguintes ações para mitigar riscos:

1. Diagnóstico tributário: Mapear operações impactadas pela CBS e simular o impacto no EBITDA.
2. Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários e responsabilidade por créditos fiscais.
3. Atualização de sistemas: ERPs e softwares de emissão de notas fiscais devem ser compatíveis com as novas regras de IVA Dual e Imposto Seletivo (IS).
4. Treinamento de equipes: Capacitar times financeiros e fiscais para lidar com a nova sistemática de créditos e obrigações acessórias.

Riscos ocultos: O que a maioria das empresas está ignorando

Além dos impactos diretos, a transição para a CBS traz desafios secundários que podem gerar passivos tributários:

• Créditos de PIS/COFINS: A compensação com outros tributos exige análise detalhada para evitar glosas pelo Fisco.
• Operações mistas: Empresas que vendem bens e serviços terão que segregar receitas para evitar bitributação.
• Importações: A CBS incide sobre importações de bens e serviços, exigindo revisão de contratos com fornecedores estrangeiros.

Conclusão: Oportunidade ou ameaça?

A Reforma Tributária é uma janela de 6 meses para empresas se anteciparem à concorrência. Enquanto algumas ainda discutem os impactos teóricos, líderes de mercado já estão:

• Renegociando contratos para repassar custos tributários.
• Otimizando cadeias de suprimentos para maximizar créditos fiscais.
• Investindo em tecnologia para automação de compliance.

Nota do Editor: A sanção da LC 207/24 é apenas a primeira etapa. Em 2026, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá ICMS e ISS, completando o IVA Dual. Empresas que não se prepararem agora enfrentarão custos de adaptação até 3x maiores no próximo ciclo.