IBS e CBS: Como o IVA Dual vai pressionar o fluxo de caixa do setor de serviços a partir de 2026

O que muda no dia 1º de janeiro de 2026 para o setor de serviços

Empresas do setor de serviços — que respondem por 70% do PIB brasileiro — enfrentarão uma revolução tributária com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS), previsto na Lei Complementar aprovada em 2024. O impacto imediato? Aumento da carga tributária efetiva de 16-17% para até 28,5%, sem possibilidade de compensação sobre custos com folha de pagamento, o principal insumo do setor.

Três riscos críticos para CFOs e contadores

• Fluxo de caixa apertado: Sem créditos sobre salários, a alíquota cheia do IVA incidirá sobre quase 100% do faturamento. Exemplo: um escritório de advocacia com receita de R$ 10 milhões pagará até R$ 2,85 milhões em IBS/CBS, contra R$ 1,6 milhão hoje.
• Perda de competitividade: Empresas no Simples Nacional comum (sem direito a créditos) ficarão em desvantagem frente a concorrentes no Simples Híbrido (que permitem creditamento ao tomador de serviços).
• Novas obrigações acessórias: Prestadores no Lucro Presumido ou Real (hoje em regime cumulativo) terão que implementar sistemas de apuração de créditos não cumulativos, com custos de adaptação estimados em R$ 50 mil a R$ 200 mil por empresa.

Setores mais afetados e exceções parciais

Embora educação, saúde e transporte coletivo tenham redução de 60% na alíquota, a neutralidade prometida foi calculada para uma alíquota padrão de 25%. Com a alíquota final estimada em 28,5%, mesmo esses segmentos podem ter aumento de carga. Profissionais liberais (médicos, advogados) terão redução de 30%, mas ainda assim enfrentarão alíquotas efetivas superiores às atuais.

Estratégias de mitigação: O que fazer agora

• Revisão de precificação: Modelos de repasse de custos devem ser ajustados para evitar perda de margem. Exemplo: empresas de TI podem precificar serviços por hora, em vez de projetos fechados.
• Simples Híbrido: Empresas no Simples Nacional devem avaliar a migração para o regime híbrido, que permite creditamento ao tomador de serviços, mas exige emissão de notas fiscais com destaque de IBS/CBS.
• Crédito presumido: Acompanhar o PLP 63/2025, que propõe crédito presumido de CBS para serviços, e a PEC 63/2023 (desoneração da folha). Ambas podem reduzir a base de cálculo em até 10%.
• Planejamento de transição: O período de convivência entre regimes (2026-2032) exigirá sistemas híbridos de apuração. Investir em ERP com módulo de IVA Dual é crítico para evitar multas por descumprimento.

Cronograma de implementação: Prazos que não podem ser ignorados

• 2026: Início da cobrança do IBS (estadual) e CBS (federal) para empresas do Lucro Real.
• 2027: Extensão para Lucro Presumido e Simples Nacional (com opção pelo Simples Híbrido).
• 2029: Fim dos regimes cumulativos (PIS/Cofins) para todos os setores.
• 2033: Extinção total dos impostos antigos (ICMS, ISS, IPI).

O que dizem os especialistas

"O setor de serviços é o elo mais fraco da cadeia no IVA Dual. Enquanto a indústria compensa créditos ao longo da produção, um consultório médico não tem como deduzir o salário do enfermeiro. A solução passa por ajustes como o crédito presumido ou desoneração da folha" — Lucas Barducco, sócio do Machado Nunes Advogados.

"A reforma transfere carga tributária da indústria para serviços. O desafio é evitar que o repasse de custos gere inflação em setores essenciais como saúde e educação" — Luigi Nese, presidente da CNS.

Checklist de compliance para 2025

• Mapear todos os custos não creditáveis (folha, aluguéis, serviços terceirizados).
• Simular o impacto da alíquota de 28,5% no fluxo de caixa projetado para 2026.
• Treinar equipes para emissão de notas fiscais com destaque de IBS/CBS (obrigação acessória nova).
• Avaliar a viabilidade de migração para o Simples Híbrido ou Lucro Real.
• Monitorar o andamento do PLP 68/24 (regulamentação do IVA) e propostas de desoneração.