IBS e CBS: Como o IVA Dual de 28% vai redefinir o fluxo de caixa do setor de combustíveis a partir de 2026

O que muda no setor de combustíveis com a Reforma Tributária em 2026

O setor de combustíveis, um dos mais sensíveis à carga tributária no Brasil, enfrentará uma revolução com a implementação do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado dividido entre IBS e CBS), previsto na Lei Complementar aprovada em 2023. A alíquota combinada pode chegar a 28%, segundo estudo do Ipea, tornando-se uma das mais altas do mundo. Para CFOs e gestores, o impacto será imediato:

• Fluxo de caixa: A não-cumulatividade plena exige revisão de contratos e precificação, especialmente para distribuidores e revendedores. O crédito tributário acumulado em etapas anteriores da cadeia poderá ser utilizado, mas com novas regras de apuração.
• Custos de adaptação: Sistemas de ERP e obrigações acessórias (como a nova declaração unificada) demandarão investimentos em tecnologia. Empresas do setor estimam gastos de até R$ 500 mil para adequação.
• Imposto Seletivo (IS): Combustíveis fósseis serão tributados adicionalmente pelo IS, enquanto biocombustíveis (como etanol e diesel renovável) terão tratamento diferenciado, conforme previsto no PLP 68/24. A estratégia de portfólio precisará ser reavaliada.

Compliance fiscal: Novas obrigações acessórias

A transição para o IVA Dual trará desafios operacionais:

• Declaração unificada: Substituição de múltiplas guias (PIS, Cofins, ICMS, ISS) por um único documento, com prazo de entrega mensal.
• Transparência de preços: A ANP poderá exigir divulgação diária de preços, aumentando a exposição a fiscalizações. Postos de combustíveis com viabilidade técnica já devem instalar sensores de monitoramento.
• Créditos tributários: A recuperação de créditos do IBS/CBS dependerá de comprovação rigorosa, sob risco de glosas. Advogados tributaristas recomendam auditorias prévias.

Setor de biocombustíveis: Oportunidade ou armadilha?

Enquanto o governo sinaliza incentivos para biocombustíveis (como isenção parcial do IS), a incerteza regulatória persiste. A Be8, por exemplo, defende no Conselhão que o setor seja priorizado, mas a falta de clareza sobre alíquotas pode atrasar investimentos. Para empresas do segmento:

• Avalie a viabilidade de exportações, já que o mercado interno pode se tornar menos competitivo com a carga tributária elevada.
• Monitore o PLP 68/24, que detalhará as regras para o IS e regimes especiais.
• Prepare-se para disputas judiciais: A brecha para tributos estaduais adicionais (mencionada em nota técnica) pode gerar litígios.

Checklist para 2024-2025: Como se preparar

Empresas do setor devem agir agora para mitigar riscos:

1. Mapeie a cadeia de valor: Identifique onde o IBS/CBS incidirá e como os créditos serão gerados.
2. Revise contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários devem ser atualizadas.
3. Invista em tecnologia: Sistemas de compliance fiscal (como módulos de IVA Dual) serão essenciais.
4. Treine equipes: Contadores e advogados precisam dominar as novas regras de apuração e recuperação de créditos.
5. Acompanhe o Congresso: O PLP 68/24 ainda pode sofrer alterações antes da sanção presidencial.

Conclusão: O que fazer amanhã

A Reforma Tributária não é uma ameaça distante, mas uma realidade que exigirá agilidade e precisão. Para o setor de combustíveis, a palavra-chave é antecipação: quem ajustar processos e estratégias antes de 2026 terá vantagem competitiva. Fique atento às publicações do Nova Regra para atualizações em tempo real.