IBS e CBS: Como o IVA Dual vai revolucionar (e complicar) o fluxo de caixa das empresas em 2026

O que muda no seu fluxo de caixa a partir de 2026?

Aprovada a Lei Complementar (PLP 68/24), o Brasil adota o IVA Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do Imposto Seletivo (IS). A transição, prevista para 2026-2033, elimina PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, mas exige atenção imediata de CFOs e contadores. Veja os impactos:

1. Não-cumulatividade plena: Créditos tributários viram ativo estratégico

• Oportunidade: Empresas poderão compensar créditos de IBS/CBS em operações interestaduais, reduzindo a carga efetiva. Setores com cadeias longas (ex: indústria) serão beneficiados.
• Risco: Perda de créditos não utilizados em 5 anos (regra da LC). Sistemas de ERP precisam ser atualizados para rastrear créditos em tempo real.
• Ação imediata: Mapear cadeia de fornecedores e revisar contratos para garantir direito a créditos (ex: serviços de logística, energia).

2. Setor de Serviços: Alíquotas sobem e compliance fica mais complexo

• Impacto direto: Serviços (saúde, educação, TI) terão aumento de carga tributária, pois o ISS (atualmente 2%-5%) será substituído por alíquotas únicas de IBS/CBS (estimadas em 25%-27%).
• Exceções: Serviços financeiros e imobiliários podem ter regimes especiais (a definir na regulamentação).
• Custo de adaptação: Empresas do Simples Nacional (que não serão alteradas) devem avaliar migração para o regime geral para aproveitar créditos.

3. Novas obrigações acessórias: Menos declarações, mais dados em tempo real

• Simplificação: Fim de 5 declarações (DCTF, GIA, etc.) e substituição por um único sistema de apuração (similar ao eSocial).
• Complexidade: Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todas as operações, incluindo B2B, com validação prévia da Receita.
• Prazo crítico: Empresas têm até 2025 para adequar sistemas. Multas por descumprimento podem chegar a 1% do faturamento.

4. Guerra fiscal acaba, mas estados e municípios resistem

• Fim das isenções: ICMS e ISS serão extintos, eliminando benefícios fiscais regionais. Empresas instaladas em estados com incentivos (ex: Zona Franca de Manaus) perdem vantagens.
• Compensação: Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) será criado para redistribuir receitas, mas valores ainda são incertos.
• Risco jurídico: Governos estaduais podem contestar a constitucionalidade da unificação. Empresas devem monitorar litígios.

5. Checklist para 2024-2025: Prepare-se agora

O que não muda (e por que isso é um problema)

• Simples Nacional: Permanecerá inalterado, mas empresas fora do regime terão vantagem competitiva com créditos tributários.
• Carga tributária total: Não haverá redução. A reforma redistribui o ônus, mas o Brasil segue com uma das maiores cargas de IVA do mundo (similar à Hungria e Croácia).
• Imposto Seletivo (IS): Incidirá sobre produtos nocivos (ex: cigarros, bebidas), mas alíquotas ainda não foram definidas.

Transparência vs. Custo: O dilema do consumidor

A reforma promete transparência ao exibir o valor do imposto na nota fiscal (ex: "IBS: R$ 50,00"), mas especialistas alertam: a alíquota única pode aumentar preços em setores como serviços.

"O consumidor vai perceber que paga muito imposto, mas não terá como pressionar por reduções sem uma reforma mais ampla", afirma Eurico Santi, do CCiF.

Próximos passos: Cronograma crítico

• 2024: Aprovação da regulamentação (PLP 68/24) e definição das alíquotas.
• 2025: Testes do sistema de apuração e emissão de NF-e.
• 2026: Início da transição (primeiros setores migram para IBS/CBS).
• 2033: Extinção total de ICMS e ISS.

Conclusão: A Reforma Tributária não reduzirá impostos, mas exigirá reengenharia financeira e investimento em tecnologia. Empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva na gestão de créditos e compliance.

"Quem deixar para 2026 pagará caro", alerta Ernesto Lozardo, da FGV.