IBS e CBS: Brasil terá maior IVA Dual do mundo em 2026 — Impactos no fluxo de caixa e compliance fiscal

O que muda no seu negócio a partir de 2026: Alíquota recorde e riscos de compliance

O Senado aprovou o PLP 68/24, regulamentando a Reforma Tributária e estabelecendo um IVA Dual com alíquota combinada de 28,55% (IBS + CBS) — a maior do mundo. Para CFOs e gestores tributários, o impacto é imediato: revisão de margens, fluxo de caixa e obrigações acessórias para evitar perdas financeiras e multas.

Três impactos críticos para empresas

1. Pressão no fluxo de caixa: A alíquota de 28,55% (contra 27% da Hungria) aumenta o custo de bens e serviços, exigindo revisão de precificação e contratos. Setores como serviços, telecomunicações e imobiliário serão os mais afetados, mesmo com benefícios parciais (ex: cashback para telecom).
2. Custos de adaptação: A não-cumulatividade plena demanda investimentos em sistemas de gestão tributária para calcular créditos de IBS/CBS. Empresas com cadeias complexas (ex: indústria farmacêutica) terão aumento de 15% a 20% nos custos de compliance, segundo estimativas do IBPT.
3. Novas obrigações acessórias: O Imposto Seletivo (IS) e a trava de 26,5% em 2032 exigem monitoramento constante. A partir de 2026, será obrigatório:
- Emissão de notas fiscais eletrônicas com códigos de tributação unificados (IBS/CBS).
- Relatórios trimestrais de créditos acumulados para evitar glosas.
- Adequação de ERPs para calcular alíquotas reduzidas (ex: 60% de desconto para saneamento e medicamentos oncológicos).

Setores em alerta: Quem paga a conta?

A elevação da alíquota padrão foi compensada por exceções setoriais, mas o custo recai sobre os demais segmentos. Veja os principais afetados:

Setor	Benefício	Impacto
Saneamento e funerários	Alíquota reduzida em 60%	Aumentou a alíquota padrão em 0,38 p.p. para os demais.
Telecomunicações	Cashback ampliado	Pressão sobre margens, com risco de repasse ao consumidor.
Imobiliário	Descontos em aluguéis	Custos adicionais para incorporadoras, com impacto no preço dos imóveis.

Estratégias para mitigar riscos

Com a trava de 26,5% em 2032, o governo terá 90 dias (até março de 2031) para propor redução de incentivos. Enquanto isso, empresas devem:

Revisar contratos: Cláusulas de reajuste automático para repassar custos tributários.
Otimizar créditos: Mapear cadeias de fornecedores para maximizar a não-cumulatividade.
Monitorar a sonegação: O governo aposta na redução da evasão fiscal (estimada em R$ 500 bi/ano) para baixar alíquotas. Empresas devem evitar práticas de alto risco, como subfaturamento, sob pena de autuações.
Preparar-se para 2031: A primeira revisão quinquenal dos incentivos ocorrerá em 2031. Setores com benefícios podem perder isenções.

O que fazer agora?

O PLP 68/24 ainda precisa ser aprovado pela Câmara, mas a estrutura do IVA Dual já está definida. Recomendações urgentes:

1.
Diagnóstico tributário: Simule o impacto da alíquota de 28,55% no seu negócio com base no faturamento de 2023.
2.
Treinamento de equipes: Capacite contadores e advogados em IBS, CBS e IS para evitar erros na apuração.
3.
Parcerias com fornecedores: Negocie prazos de pagamento para compensar o aumento de custos.
4.
Acompanhe o Congresso: A votação final na Câmara pode trazer ajustes, como a redução de exceções.

Conclusão: Oportunidade ou ameaça?

A alíquota recorde é um choque de realidade para o mercado, mas também uma chance de modernizar a gestão tributária. Empresas que se anteciparem à não-cumulatividade plena e investirem em compliance digital terão vantagem competitiva. Para as demais, o risco é claro: perda de margem, multas e disputas judiciais.

Fonte: Agência Brasil, com análise técnica do portal Nova Regra.