IBS e CBS: Como a não-cumulatividade plena redefine o fluxo de caixa das empresas em 2026

O que muda no dia seguinte à aprovação da LC 68/24

Com a iminente entrada em vigor da Lei Complementar 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária, empresas de todos os portes enfrentarão uma transformação radical no gerenciamento de créditos tributários. O novo sistema de IVA Dual — composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — introduz a não-cumulatividade plena, eliminando distorções históricas do PIS/Cofins e exigindo uma revisão profunda dos processos fiscais.

Impactos práticos para CFOs e contadores

• Fluxo de caixa: A compensação integral de créditos tributários (inclusive sobre insumos e despesas operacionais) reduzirá o custo efetivo dos tributos, mas demandará sistemas robustos para gestão de créditos acumulados. Setores com margens apertadas, como serviços e varejo, sentirão o impacto primeiro.
• Custos de adaptação:
  • Atualização de ERPs para segregar operações sujeitas ao IBS, CBS e Imposto Seletivo (IS).
  • Treinamento de equipes para novas obrigações acessórias, como a Declaração Unificada de Tributos (DUT).
  • Revisão de contratos com fornecedores para garantir a rastreabilidade dos créditos.
• Riscos de compliance: A não-cumulatividade plena exige documentação rigorosa. Erros na apuração de créditos poderão gerar autuações, especialmente em operações interestaduais, onde as alíquotas do IBS variam.

Setores mais afetados: Serviços e Indústria

Enquanto a indústria se beneficia da desoneração de insumos, o setor de serviços — historicamente prejudicado pelo regime cumulativo do PIS/Cofins — enfrentará desafios únicos:

• Serviços: A impossibilidade de creditamento sobre mão de obra direta (regra mantida na LC 68/24) pressionará margens. Empresas deverão otimizar a estrutura de custos para compensar a perda.
• Indústria: A cadeia produtiva ganha com a eliminação de resíduos tributários, mas a complexidade do Imposto Seletivo (IS) sobre produtos específicos (ex: combustíveis, cigarros) exigirá planejamento adicional.

Checklist para 2025: Preparando-se para a transição

1. Mapear operações sujeitas ao IBS/CBS e identificar potenciais créditos tributários.
2. Revisar contratos com cláusulas de repasses de tributos para evitar conflitos.
3. Implementar soluções de automação fiscal para gerenciar créditos e obrigações acessórias.
4. Simular cenários de impacto no fluxo de caixa com base nas alíquotas estimadas (IBS: 26,5%; CBS: 12%).

Conclusão: Oportunidade ou armadilha?

A não-cumulatividade plena é um avanço técnico, mas sua efetividade dependerá da capacidade das empresas de se adaptarem. Enquanto algumas enxergarão redução de custos, outras — especialmente no setor de serviços — poderão enfrentar um período de ajuste doloroso. O tempo para agir é agora: a LC 68/24 já está em vigor, e as primeiras obrigações acessórias entram em teste em 2025.

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