IBS e CBS: Profissionais liberais ganham alíquota reduzida de 30% na Reforma Tributária – Veja quem se beneficia e como se preparar
Reforma Tributária: Profissionais liberais terão alíquota reduzida de 30% no IBS e CBS a partir de 2026. Saiba quem se beneficia, os impactos e como se preparar.
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Resposta direta
Reforma Tributária: Profissionais liberais terão alíquota reduzida de 30% no IBS e CBS a partir de 2026. Saiba quem se beneficia, os impactos e como se preparar.
Perguntas-chave
- O que IBS muda na prática para o contribuinte?
- Como CBS afeta planejamento e tomada de decisão?
Reforma Tributária: Alíquota reduzida de 30% para profissionais liberais entra em vigor em 2026
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/12) o PLP 68/24, projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária. Entre as mudanças, destaca-se a redução de 30% nas alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para 18 categorias de profissionais liberais. A medida, que entra em fase de testes em 2026, promete alterar significativamente o cenário fiscal desses setores.
Quem são os beneficiados e como calcular o impacto?
O benefício aplica-se a profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística. Com a alíquota-padrão da Reforma Tributária estimada em 26,5%, esses profissionais pagarão apenas 18,55% sobre a prestação de serviços. Confira a lista completa:
- Administradores
- Advogados
- Arquitetos e urbanistas
- Assistentes sociais
- Bibliotecários
- Biólogos
- Contabilistas
- Economistas
- Economistas domésticos
- Profissionais de educação física
- Engenheiros e agrônomos
- Estatísticos
- Médicos veterinários e zootecnistas
- Museólogos
- Químicos
- Profissionais de relações públicas
- Técnicos industriais
- Técnicos agrícolas
Impacto no fluxo de caixa e compliance: O que muda na prática?
A redução de alíquota traz vantagens imediatas, mas exige atenção a novos desafios:
- Redução de custos tributários: A economia de 7,95 pontos percentuais (26,5% → 18,55%) pode melhorar a margem de lucro, especialmente para profissionais autônomos e pequenas empresas.
- Adaptação ao IVA Dual: A não-cumulatividade plena exige revisão de processos para garantir o crédito integral dos impostos pagos na cadeia produtiva.
- Novas obrigações acessórias: O PLP 68/24 prevê sistemas de controle mais rígidos, como a emissão de notas fiscais eletrônicas padronizadas para todos os serviços.
- Planejamento tributário: Profissionais que atuam em múltiplas áreas (ex: advogados com atividades de consultoria e ensino) devem avaliar a aplicação da alíquota reduzida por serviço prestado.
Próximos passos: O que fazer agora?
Com a sanção presidencial iminente, as empresas e profissionais liberais devem:
- Avaliar o impacto no fluxo de caixa: Simular cenários com a nova alíquota para 2026, considerando a fase de testes do IBS e CBS.
- Revisar contratos e precificação: Ajustar valores de serviços para refletir a redução de custos tributários, sem perder competitividade.
- Capacitar equipes: Treinar colaboradores em compliance fiscal, especialmente em relação ao Imposto Seletivo (IS) e regimes específicos, como o cashback.
- Monitorar regulamentações complementares: A Receita Federal ainda publicará normas detalhadas sobre a aplicação do IVA Dual e a operacionalização do benefício.
Riscos e oportunidades: O que os CFOs precisam saber
Para empresas que empregam profissionais liberais, a redução de alíquota pode gerar:
- Oportunidade: Redução de custos com serviços terceirizados, como consultorias jurídicas e contábeis.
- Risco: Possível aumento da fiscalização para evitar fraudes na aplicação da alíquota reduzida.
- Desafio: Integração dos novos sistemas de arrecadação com os ERPs existentes, garantindo a correta apuração do crédito tributário.
Fonte: PLP 68/24, aprovado pela Câmara dos Deputados em 18/12/2024.
