IBS e CBS: Profissionais Liberais Enfrentam Aumento de até 96% na Carga Tributária a Partir de 2026

O Que Muda para Profissionais Liberais em 2026: Impacto Imediato no Fluxo de Caixa

Advogados, contadores, engenheiros e outros profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica enfrentarão um aumento de até 96% na carga tributária efetiva com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS), previsto para entrar em vigor em 2026. A mudança, regulamentada pela Lei Complementar aprovada em 2024, substitui PIS, Cofins, ICMS e ISS por um sistema de não-cumulatividade plena, mas com efeitos assimétricos para o setor de serviços.

Carga Tributária Atual vs. Nova Realidade: O Que Esperar

• Hoje (Lucro Presumido + ISS fixo):
  • IRPJ: 8%
  • CSLL: 2,88%
  • PIS/Cofins: 3,65%
  • ISS (fixo para sociedades uniprofissionais): ~1,5% a 2%
  • Total: 15,5% a 16,5%
• 2026 (IBS + CBS com redução de 30%):
  • IBS + CBS (alíquota padrão de 26,5%): 18,55% (após redução de 30%)
  • IRPJ + CSLL: 10,88%
  • Total: 29,43% (aumento de 96% em relação à média atual)

Riscos e Desafios para o Setor de Serviços

O impacto será mais severo para profissionais que atendem pessoas físicas, onde a não-cumulatividade não se aplica. Segundo Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da ABAT, “o encarecimento será repassado ao consumidor final, sem possibilidade de tomada de crédito”. Principais pontos de atenção:

“o encarecimento será repassado ao consumidor final, sem possibilidade de tomada de crédito”

• Perda de Competitividade: Serviços prestados a empresas (B2B) poderão compensar créditos, mas o B2C (pessoas físicas) ficará exposto ao custo integral.
• Fluxo de Caixa: A antecipação do pagamento de IBS/CBS (devido no momento da emissão da nota fiscal) exigirá capital de giro adicional.
• Novas Obrigações Acessórias: A migração para o IVA Dual demandará adaptação de sistemas contábeis e fiscais, com custos estimados em R$ 50 mil a R$ 200 mil para escritórios de médio porte.
• Alternativas:
  • Optar pelo Simples Nacional (limite de R$ 3,6 milhões/ano, alíquota máxima de 22%).
  • Migrar para pessoa física (IRPF de 27,5%), avaliando perda de benefícios societários.

Setores Mais Afetados e Estratégias de Mitigação

A reforma atinge especialmente sociedades uniprofissionais (ex: escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia) que hoje se beneficiam do ISS fixo. Para minimizar impactos:

• Revisão de Contratos: Renegociar cláusulas de reajuste com clientes B2C para absorver parte do aumento.
• Planejamento Tributário: Avaliar a viabilidade de estruturas híbridas (ex: parte da operação no Simples Nacional).
• Tecnologia: Investir em softwares de compliance fiscal para evitar multas por erros na apuração do IBS/CBS.

Próximos Passos: O Que Monitorar

• Definição das alíquotas do Imposto Seletivo (IS) para serviços específicos.
• Regras de transição para o período de 2026 a 2033.
• Possíveis benefícios adicionais para profissionais liberais em projetos de lei complementares.

Fontes: ABAT, Gazeta do Povo, Projeto de Lei Complementar 68/24.