IBS e CBS: Como a regulamentação da Reforma Tributária ameaça o fluxo de caixa do agronegócio em 2026

O que muda no agronegócio com a regulamentação do IVA Dual

O início dos debates para regulamentar a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) coloca o setor agropecuário em alerta. Até 29 de maio, 20 grupos de trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras entidades devem entregar esboços de projetos de lei complementar (como o PLP 68/24) que definirão regras cruciais para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo (IS). O foco? A tributação de insumos e a composição da nova cesta básica nacional — pontos que impactam diretamente o fluxo de caixa e a não-cumulatividade plena do setor.

Riscos para o agronegócio: custos ocultos e compliance

• Insumos agropecuários na mira: A inclusão de defensivos, fertilizantes e maquinários na base de cálculo do IVA Dual pode elevar custos operacionais. "A não-cumulatividade plena é um avanço, mas a definição dos créditos tributários será um campo minado", alerta um tributarista ouvido pelo Nova Regra.
• Cesta básica: A isenção de tributos para itens essenciais pode reduzir a arrecadação de estados e municípios, pressionando por compensações em outros elos da cadeia. "O agro pode ser chamado a pagar a conta", diz o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.
• Obrigações acessórias: A transição para o novo sistema exigirá adaptação de sistemas de gestão (ERPs) e treinamento de equipes. "Empresas que não se prepararem agora terão surpresas em 2026", afirma um CFO do setor.

Oportunidades e isenções: o que já está garantido

A Reforma Tributária traz algumas vitórias para o agro, como:

• Isenção de IBS e CBS para produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
• Possibilidade de crédito presumido para atividades rurais, reduzindo a carga tributária efetiva.
• Simplificação de obrigações acessórias, com a unificação de declarações.

Próximos passos: como se preparar

Com os projetos de lei complementar previstos para maio, empresas do agro devem:

• Mapear o impacto do IVA Dual em sua cadeia de suprimentos.
• Revisar contratos com fornecedores para incluir cláusulas de recuperação de créditos tributários.
• Investir em tecnologia para compliance, como softwares de gestão fiscal integrados.
• Acompanhar as discussões na Câmara e Senado, especialmente sobre o Imposto Seletivo (que pode incidir sobre combustíveis e agrotóxicos).

Conclusão: um jogo de xadrez tributário

A regulamentação da Reforma Tributária é uma partida de xadrez onde cada movimento afeta o caixa das empresas. "O agro não pode ser tratado como um setor qualquer. A segurança alimentar e a competitividade das exportações estão em jogo", resume Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. A recomendação é clara: antecipe-se. O prazo para adaptação é curto, e os custos de não compliance podem ser altos.