IBS e CBS: Como a Reforma Tributária vai taxar compras internacionais a partir de 2026 e o que sua empresa precisa fazer agora

O que muda amanhã: Plataformas estrangeiras como Shein e AliExpress serão obrigadas a recolher IBS e CBS

Empresas que operam no Brasil — mesmo as sediadas no exterior — terão que se adaptar a uma nova realidade tributária a partir de 2026. O Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24), enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, estabelece que todas as compras internacionais, independentemente do valor, serão tributadas pelo IVA Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Isso significa o fim da isenção para compras abaixo de US$ 50 e a substituição do ICMS atual por um sistema de não-cumulatividade plena.

Impacto imediato: Fluxo de caixa e custos de adaptação

• Alíquotas mais altas: Hoje, compras internacionais são tributadas em 17% (ICMS). Com o IVA Dual, a estimativa da Fazenda é que a alíquota total fique entre 25% e 27,5%, aplicada sobre o valor total da operação.
• Responsabilidade tributária: Plataformas digitais estrangeiras (como Shein, Shopee e AliExpress) serão obrigadas a se registrar no Brasil e recolher IBS e CBS. Se não o fizerem, a obrigação recairá sobre o comprador brasileiro — o que pode gerar riscos de autuação e custos adicionais para empresas que importam insumos ou produtos.
• Novas obrigações acessórias: O registro simplificado para empresas estrangeiras (mencionado pelo auditor-fiscal Roni Petterson Brito) exigirá adaptação de sistemas para emissão de notas fiscais e controle de créditos tributários. Empresas brasileiras que compram de fornecedores internacionais deverão validar se seus parceiros estão em compliance.

Setor de Serviços: Como o IS (Imposto Seletivo) pode afetar operações digitais

Além do IVA Dual, o Imposto Seletivo (IS) — previsto na reforma — poderá incidir sobre operações específicas, como softwares e serviços digitais. Segundo Bernard Appy, secretário da Reforma Tributária, empresas estrangeiras que vendem SaaS (Software as a Service) ou outros serviços digitais para o Brasil terão que recolher IBS e CBS. Isso inclui:

• Assinaturas de plataformas (ex: Adobe, Microsoft 365).
• Serviços de cloud computing (ex: AWS, Google Cloud).
• Licenças de software customizado.

Passo a passo para compliance: O que sua empresa deve fazer agora

1. Mapeie suas operações internacionais: Identifique todos os fornecedores estrangeiros e avalie se eles estão preparados para recolher IBS e CBS. Caso contrário, prepare-se para assumir a responsabilidade.
2. Revise contratos: Inclua cláusulas que garantam que fornecedores estrangeiros cumprirão as novas obrigações tributárias. Considere a possibilidade de retenção na fonte para mitigar riscos.
3. Atualize sistemas: Adapte seu ERP e módulos fiscais para lidar com o IVA Dual, incluindo a emissão de notas fiscais para operações internacionais e o controle de créditos tributários.
4. Treine equipes: Contadores, advogados tributaristas e equipes de procurement devem entender as novas regras para evitar erros no preenchimento de obrigações acessórias.
5. Acompanhe a regulamentação: O PLP 68/24 ainda pode sofrer alterações no Congresso. Fique atento a emendas que impactem setores específicos, como e-commerce e serviços digitais.

Riscos de não conformidade: Multas e autuações

A Receita Federal já sinalizou que fiscalizará o cumprimento das novas regras. Empresas que não se adaptarem podem enfrentar:

• Multas por falta de recolhimento: Até 75% do valor do imposto devido, além de juros e correção monetária.
• Problemas com créditos tributários: A não-cumulatividade plena exige controle rigoroso dos créditos de IBS e CBS. Erros podem levar à glosa de créditos e aumento da carga tributária.
• Dificuldades em operações de importação: Fornecedores estrangeiros que não se registrarem no Brasil podem ter suas operações bloqueadas pela Receita.

Oportunidades: Como se beneficiar da reforma

Empresas que se anteciparem às mudanças podem transformar a reforma em vantagem competitiva:

• Redução de custos com créditos tributários: A não-cumulatividade plena permite compensar créditos de IBS e CBS em operações subsequentes, reduzindo a carga tributária efetiva.
• Negociação com fornecedores: Empresas que comprarem de plataformas estrangeiras em compliance poderão exigir melhores condições comerciais, já que o risco tributário será mitigado.
• Expansão de mercado: Empresas brasileiras que vendem serviços digitais para o exterior poderão se beneficiar da reciprocidade, desde que cumpram as regras locais.

Conclusão: Prepare-se para 2026 hoje

A reforma tributária não é apenas uma mudança de alíquotas — é uma transformação no modelo de arrecadação. Empresas que não se adaptarem correm o risco de perder competitividade, enfrentar autuações e ter seu fluxo de caixa comprometido. O prazo é curto: comece agora a revisar processos, contratos e sistemas para garantir compliance e minimizar impactos financeiros.

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