IBS e CBS: Como a Reforma Tributária redefine o fluxo de caixa da construção civil a partir de 2026

O que muda no dia 1º de janeiro de 2026 para construtoras e incorporadoras

O setor da construção civil, historicamente impactado por regimes tributários complexos, enfrenta uma revolução com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS) previsto na Lei Complementar 68/24. Durante palestra técnica promovida pela AEA/SJCampos, especialistas alertaram para três mudanças críticas que exigirão ação imediata dos gestores:

• Fluxo de caixa sob pressão: A não-cumulatividade plena do IBS e CBS permitirá créditos tributários sobre insumos, mas a transição demandará investimentos em sistemas de gestão para evitar glosas. "Empresas que não se prepararem para a nova apuração mensal podem enfrentar bloqueios de créditos por inconsistências", alertou o tributarista Thiago Quinsan.
• Custos ocultos de compliance: A migração para o novo regime exigirá:
  • Readequação de contratos com fornecedores (cláusulas de pass-through de tributos);
  • Treinamento de equipes para emissão de notas fiscais eletrônicas no padrão NF-e 4.0;
  • Contratação de consultorias especializadas em modelagem fiscal para obras de longo prazo.
• Risco do Imposto Seletivo (IS): Materiais como cimento, aço e vidro podem ter alíquotas majoradas, elevando o custo de obras em até 8%, segundo simulações apresentadas. "O IS será um game-changer para projetos de infraestrutura", destacou Raffael Nunes, consultor da área.

Checklist para 2025: O que fazer agora

Para evitar surpresas no próximo ano, os líderes do setor devem priorizar:

1. Auditoria de créditos acumulados: Mapear saldos de PIS/Cofins e ICMS passíveis de conversão para o novo regime, evitando perdas financeiras.
2. Simulação de cenários: Utilizar ferramentas de tax modeling para projetar o impacto do IVA Dual em diferentes tipos de empreendimentos (residenciais, comerciais, obras públicas).
3. Revisão de contratos: Incluir cláusulas de reajuste tributário em contratos vigentes, mitigando riscos de desequilíbrio econômico-financeiro.
4. Capacitação técnica: Treinar equipes em SPED Fiscal e eSocial para atender às novas obrigações acessórias, como a Declaração de Operações com o IBS (DOI).

Oportunidades escondidas no novo regime

Apesar dos desafios, a Reforma Tributária abre frentes estratégicas para o setor:

• Créditos sobre serviços: Empresas poderão compensar o IBS pago em serviços de engenharia (antes não recuperáveis), reduzindo a carga tributária em até 3,65% sobre o faturamento.
• Simplificação para MEIs e pequenas construtoras: O regime de cash basis para empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões/ano eliminará a complexidade da apuração mensal.
• Vantagem competitiva: Empresas que anteciparem a adaptação poderão oferecer preços mais competitivos, aproveitando a redução da cumulatividade em cadeias longas de fornecimento.

Cronograma crítico: Prazos que não podem ser ignorados

Depoimentos dos especialistas

"O setor da construção civil será um dos mais afetados pela Reforma, mas também um dos que mais podem se beneficiar. A chave está em antecipar a modelagem fiscal e integrar os departamentos tributário, financeiro e de suprimentos."

— Thiago Quinsan, tributarista e palestrante do evento

"O Imposto Seletivo sobre materiais de construção pode inviabilizar projetos de habitação popular. É urgente que as entidades do setor negociem alíquotas diferenciadas com o governo."

— Raffael Nunes, consultor em políticas tributárias

Próximos passos: Como se preparar

Para navegar a transição com segurança, recomenda-se:

1. Participar de workshops técnicos: A AEA/SJCampos e entidades como o SindusCon-SP oferecem treinamentos específicos para o setor.
2. Investir em tecnologia: Softwares de tax compliance como SAP Tax Compliance ou Thomson Reuters ONESOURCE serão essenciais para evitar erros na apuração.
3. Monitorar as regulamentações: A Receita Federal e os estados publicarão normas complementares até junho de 2025. Acompanhe as atualizações no portal oficial.

Nota do Editor: Este artigo faz parte da série "Reforma Tributária em Foco", produzida pelo Nova Regra para auxiliar empresas na adaptação ao novo regime. Para análises personalizadas, entre em contato com nossa equipe de Inteligência Fiscal.