IBS e CBS: Como a Reforma Tributária Ameaça o Fluxo de Caixa do Setor de Serviços em 2026

Setor de Serviços na Mira do IVA Dual: O Que Muda com a Reforma Tributária em 2026

Empresas de educação, saúde, telecomunicações e TI enfrentam um cenário de duplicação da carga tributária com a substituição do PIS/Cofins pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A transição para o regime não-cumulativo pleno, prevista na Lei Complementar (PLP 68/24), pode elevar a alíquota efetiva de 3,65% para 9,25%, com créditos limitados para compensação. O alerta foi apresentado ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pelo deputado Laércio Oliveira (CNC), em reunião no dia 16 de agosto.

Impactos Práticos: Fluxo de Caixa e Custos Operacionais

• Aumento de Custos: Setores intensivos em mão de obra (como saúde e educação) terão dificuldade em repassar o aumento de 5,6 pontos percentuais para preços finais, pressionando margens.
• Novas Obrigações Acessórias: A migração para o IVA Dual exige adaptação de sistemas de faturamento, controle de créditos e compliance com a não-cumulatividade plena, elevando custos de conformidade.
• Risco de Demissões: A CNC estima que até 2 milhões de empregos podem ser cortados caso o aumento de alíquotas seja mantido, afetando setores que empregam 20 milhões de trabalhadores.
• Pressão sobre Preços: Serviços essenciais (planos de saúde, mensalidades escolares, telecomunicações) terão reajustes, impactando o poder de compra do consumidor.

Compliance Fiscal: O Que Sua Empresa Precisa Fazer Agora

Com a LC aprovada, empresas do setor de serviços devem antecipar ações para mitigar riscos:

• Revisão de Contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários devem ser atualizadas para refletir a nova realidade do IVA Dual.
• Sistemas de Gestão: ERP e softwares de faturamento precisam ser adaptados para calcular créditos do IBS/CBS e gerar relatórios de não-cumulatividade.
• Planejamento Tributário: Avaliar a viabilidade de estruturas societárias ou regimes especiais (como o Simples Nacional) para reduzir impactos.
• Monitoramento Legislativo: Acompanhar alterações no PLP 68/24 e possíveis vetos presidenciais que afetem alíquotas ou regras de transição.

Posicionamento do Governo e Próximos Passos

O ministro Eliseu Padilha reconheceu os riscos da reforma e afirmou que o tema será discutido em grupo de trabalho com os Ministérios da Fazenda e Planejamento. No entanto, a prioridade do governo é conter gastos públicos, o que pode limitar ajustes nas alíquotas. Para Emerson Casali, assessor da Mobilização Nacional contra o aumento do PIS/Cofins, a retirada da proposta da agenda é essencial para viabilizar investimentos e retomar o crescimento econômico.

Dica do Editor: Empresas do setor de serviços devem iniciar simulações de impacto no fluxo de caixa já em 2025, considerando cenários de alíquotas entre 9% e 12% para o IVA Dual. A antecipação é chave para evitar surpresas no primeiro ano de vigência da reforma.