IBS e CBS em 2026: Como a Reforma Tributária Redesenha o Fluxo de Caixa do Setor de Serviços

O Que Muda no Seu Balanço a Partir de 2026: Guia Prático para CFOs

O Senado aprovou em 12/12/2024 o PLP 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária sobre consumo. A partir de 2026, o sistema atual (ICMS, ISS, PIS, Cofins, IPI) será substituído pelo IVA Dual: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal), além do Imposto Seletivo (IS). A transição plena ocorrerá até 2033, mas as empresas já enfrentam três desafios críticos:

• Fluxo de Caixa: A não-cumulatividade plena exige revisão de contratos e cadeias de fornecimento para evitar perdas de créditos tributários.
• Custos de Adaptação: Sistemas ERP e obrigações acessórias (como a emissão de notas fiscais com destaque de IBS/CBS) demandarão investimentos em tecnologia.
• Compliance: Novas regras para cashback, créditos presumidos (Zona Franca de Manaus) e substituição tributária (bebidas alcoólicas, cigarros) aumentam a complexidade fiscal.

Setor de Serviços: Impactos Específicos e Oportunidades

Empresas de serviços — especialmente as que operam com alíquotas reduzidas (60% ou 30%) — precisam reavaliar sua estratégia tributária. Confira as mudanças:

• Serviços com Redução de 60%:
  • Água mineral (exceto engarrafada);
  • Serviços de gravação de vídeo ao vivo;
  • Atividades artísticas (fotografia, escultura);
  • Condicionamento físico (academias).
• Cashback: Famílias com renda per capita de até R$ 706 terão 100% da CBS e 20% do IBS devolvidos em gastos com internet e telefonia. Impacto: aumento da demanda por serviços digitais.
• Imóveis:

  Aluguel: Redutor social aumentou de R$ 400 para R$ 600, com alíquota 70% menor que a padrão.

  Exemplo: Aluguel de R$ 1.500 terá tributação de R$ 75,60 (vs. R$ 123,20 no texto original).

  Obrigação tributária ocorre apenas no pagamento, não no vencimento do boleto.

Riscos e Oportunidades: O Que Fazer Agora

1. Mapeie os Impactos Setoriais:

• Serviços de saúde: Medicamentos terão isenção para 300+ itens (câncer, Aids, vacinas), mas os demais terão redução de 60%.
• Tecnologia: Serviços de internet e telefonia serão beneficiados pelo cashback, mas a CBS incidirá sobre a receita bruta.

2. Prepare-se para o Comitê Gestor do IBS:

• O PLP 108/24 (ainda em tramitação) criará um Comitê Gestor temporário (até 2025) para regulamentar o IBS.
• Em 2026, as empresas deverão emitir notas fiscais com destaque de IBS/CBS, mesmo sem pagamento efetivo ao Fisco.

3. Aproveite os Créditos Presumidos:

• Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (ALCs) terão créditos presumidos para operações com o poder público ou importação.
• As ALCs foram prorrogadas até 2073 (antes, 2050).

Imposto Seletivo (IS): O Que Ficou de Fora e Por Quê

O Senado excluiu do IS:

• Armas e munições (votação apertada: 33 a 32);
• Bebidas açucaradas (excluídas na CCJ).

O IS incidirá sobre:

• Extração de minérios (alíquota máxima de 0,25%, zerada para gás natural industrial);
• Combustíveis (exceto para transporte);
• Cigarros, bebidas alcoólicas e loterias (com possibilidade de substituição tributária).

Próximos Passos: Cronograma e Ações Imediatas

• 2025: Comitê Gestor do IBS será instalado para regulamentar o tributo.
• 2026: Início da emissão de notas fiscais com destaque de IBS/CBS (sem pagamento ao Fisco).
• 2027-2033: Transição gradual para o novo sistema.

Recomendação Final: CFOs e contadores devem simular cenários com as novas alíquotas (ainda não definidas) e revisar contratos para garantir a não-cumulatividade plena. A falta de planejamento pode resultar em perda de créditos tributários e multas por descumprimento das novas obrigações acessórias.