IBS e CBS: Alíquotas de 26,5% ou 28%? Como a Reforma Tributária vai triplicar a carga do setor de Serviços em 2026

O que muda para sua empresa a partir de 2026: Alíquotas do IBS e CBS em xeque

O Senado tem até dezembro para decidir se mantém a alíquota de referência do IVA Dual (IBS + CBS) em 26,5% — ou se aceita o cenário mais provável: 28%, o que colocaria o Brasil no topo do ranking mundial de tributação sobre consumo, superando até a Hungria (27%), líder atual da OCDE. Para CFOs e gestores tributários, a diferença não é apenas numérica: é uma questão de sobrevivência operacional.

Impacto imediato: Setor de Serviços na linha de fogo

• Carga tributária atual: 8,65% (ISS + PIS/Cofins).
• Carga projetada (26,5%): Aumento de 205%.
• Carga projetada (28%): Aumento de 224%.

"O setor de serviços, que responde por 60% dos novos empregos formais em 2023, será o mais penalizado", alerta Romário Almeida Andrade, especialista em tributação do consumo. A razão? A não-cumulatividade plena do IBS e CBS não compensa a ausência de créditos sobre folha de pagamento — o principal custo do setor. Resultado: O repasse ao consumidor final é inevitável, pressionando preços e reduzindo demanda.

Fluxo de caixa em risco: O que sua empresa precisa fazer HOJE

A Lei Complementar (PLP 68/24), aprovada pela Câmara, estabelece uma "trava" de 26,5% para o IBS e CBS, mas o mecanismo é considerado "inefetivo" pelo próprio governo. Segundo a Nota Técnica do Ministério da Fazenda, as isenções e tratamentos diferenciados incluídos no texto elevam a alíquota necessária para 27,97%, arredondada para 28%.

Três ações urgentes para mitigar riscos:

• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários devem ser atualizadas para refletir a nova carga. Setores como TI, consultoria e saúde serão os mais afetados.
• Modelagem de créditos: Mapear cadeias de fornecedores para maximizar créditos do IVA Dual. Empresas com alta dependência de insumos importados ou serviços terceirizados terão menor margem de compensação.
• Reserva de contingência: Projeções de fluxo de caixa devem considerar um aumento de 20% nos custos tributários a partir de 2026, mesmo com a trava de 26,5%.

Compliance fiscal: Novas obrigações acessórias no radar

Além das alíquotas, a Reforma introduz mudanças estruturais nas obrigações acessórias:

• Sistema de Pagamento Centralizado (SPC): Substituição dos atuais sistemas estaduais e municipais por uma plataforma única para recolhimento do IBS. Prazo de adaptação: 18 meses após a sanção da LC.
• Declaração Unificada: Fusão das obrigações do ICMS, ISS, PIS e Cofins em um único documento. Empresas terão que revisar todos os processos de apuração para evitar multas por inconsistências.
• Imposto Seletivo (IS): Incidência sobre produtos nocivos (bebidas adoçadas, cigarros, combustíveis) poderá aumentar a complexidade para indústrias e distribuidores.

Senado em dezembro: O que esperar da votação final

O texto do PLP 68/24 aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com votação prevista para início de dezembro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já sinalizou que a prioridade é manter a alíquota em 26,5%, mas a pressão do Ministério da Fazenda e de setores econômicos pode levar a ajustes.

Cenários possíveis:

• Cenário 1 (26,5%): Manutenção da trava, com revisão obrigatória em 2031. Risco: Governo pode propor cortes em isenções para compensar a arrecadação.
• Cenário 2 (28%): Aprovação da alíquota realista, com impacto imediato na inflação de serviços. Setores intensivos em mão de obra (como educação e saúde) serão os mais afetados.
• Cenário 3 (Híbrido): Alíquota intermediária (ex: 27%) com prazo de transição para setores específicos. Solução improvável, mas não descartada.

Conclusão: Prepare-se para o pior, otimize para o possível

A Reforma Tributária promete simplificação, mas o custo de adaptação será alto. Empresas que não iniciarem hoje a revisão de contratos, modelagem de créditos e adequação de sistemas correm o risco de enfrentar:

• Quebra de fluxo de caixa em 2026, com aumento repentino de custos.
• Multas por descumprimento das novas obrigações acessórias.
• Perda de competitividade frente a concorrentes que se anteciparam.

Recomendação final: Monte um comitê de transição com áreas financeira, jurídica e de TI. Acompanhe as movimentações no Senado e utilize as notas técnicas do Ministério da Fazenda como base para projeções. A neutralidade tributária prometida pela Reforma está em xeque — e sua empresa não pode esperar para agir.