IBS e CBS: Como a Reforma Tributária vai tributar gigantes digitais como Netflix e Uber a partir de 2026

O que muda para empresas de serviços digitais a partir de 2026

A Reforma Tributária, materializada na Lei Complementar (PLP 68/24), estabelece um novo marco para a tributação de serviços digitais no Brasil. Gigantes como Netflix, Uber e plataformas de streaming serão diretamente impactadas pela implementação do IVA Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A mudança, prevista para entrar em vigor em 2026, elimina brechas que permitiam a não-cumulatividade parcial e a evasão fiscal, especialmente em operações transfronteiriças.

Impacto imediato: Fluxo de caixa e custos de compliance

Empresas do setor de serviços digitais enfrentarão três desafios críticos:

• Tributação sobre receitas globais: O IBS e a CBS incidirão sobre o faturamento bruto, incluindo receitas geradas no exterior, mas consumidas no Brasil. Isso exigirá revisão de contratos e modelos de precificação.
• Novas obrigações acessórias: A não-cumulatividade plena demandará sistemas de contabilidade integrados para apuração de créditos tributários, com risco de multas em caso de descumprimento.
• Custos de adaptação: Empresas terão que investir em software de compliance fiscal e consultoria especializada para adequação às novas regras, com estimativas de gastos entre R$ 500 mil e R$ 2 milhões para médias e grandes plataformas.

Setor de serviços: O que esperar do Imposto Seletivo (IS)

Além do IVA Dual, o Imposto Seletivo (IS) poderá ser aplicado sobre serviços considerados supérfluos ou prejudiciais à saúde, como jogos online e publicidade digital. A alíquota ainda não foi definida, mas especialistas projetam percentuais entre 1% e 5%, com impacto direto na margem de lucro das empresas.

Posicionamento das empresas e riscos legais

O Uber já sinalizou que paga tributos no Brasil, mas a nova legislação exigirá comprovação de créditos tributários em todas as etapas da cadeia produtiva. Já a Netflix não se manifestou, mas analistas alertam para o risco de dupla tributação em operações internacionais, caso não haja acordo de bitributação com outros países.

Cronograma e prazos críticos

Recomendações para CFOs e gestores

Para mitigar riscos, especialistas recomendam:

• Revisar contratos com fornecedores e clientes para garantir a rastreabilidade dos créditos tributários.
• Investir em automação fiscal para evitar erros na apuração do IVA Dual.
• Monitorar a regulamentação do Imposto Seletivo para ajustar estratégias de precificação.
• Consultar advogados tributaristas para avaliar impactos em operações internacionais.

Fontes: PLP 68/24, Câmara dos Deputados, Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP).