IBS e CBS: Como o Setor de Serviços Pode Perder R$ 40 Bi em Fluxo de Caixa com a Reforma Tributária em 2026
PLP 68/24 traz IVA Dual e não-cumulatividade plena, mas 170 emendas do setor de serviços alertam para riscos de desequilíbrio financeiro e novas obrigações acessórias. Saiba o que muda.
Resposta direta
PLP 68/24 traz IVA Dual e não-cumulatividade plena, mas 170 emendas do setor de serviços alertam para riscos de desequilíbrio financeiro e novas obrigações acessórias. Saiba o que muda.
Perguntas-chave
- O que IBS muda na prática para o contribuinte?
- Como CBS afeta planejamento e tomada de decisão?
O Que Muda no Fluxo de Caixa das Empresas de Serviços a Partir de 2026
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária, está prestes a redefinir as regras do jogo para o setor de serviços. Com a substituição do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), empresas de limpeza, conservação, terceirização e profissionais liberais enfrentam um cenário de custos de adaptação elevados e novas obrigações acessórias. O setor lidera as emendas no Senado, com 170 propostas, sendo 100 focadas exclusivamente no cálculo do IBS.
Impactos Práticos: Onde o Setor de Serviços Pode Sangrar
- Fluxo de Caixa em Risco: A transição para o IVA Dual (IBS + CBS) exige investimentos em sistemas de compliance e treinamento, com estimativas de R$ 40 bilhões em custos adicionais para o setor nos primeiros 12 meses, segundo projeções da Febrac.
- Créditos Tributários: A não-cumulatividade plena pode reduzir a carga tributária, mas empresas com baixa margem (como limpeza e conservação) terão dificuldade em aproveitar créditos de insumos, pressionando a rentabilidade.
- Alíquotas e Desoneração: A Emenda 158-U, proposta pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), sugere redução temporária de 30% nas alíquotas do IBS e CBS para serviços terceirizados. Sem essa medida, o setor pode enfrentar aumento de 5% a 10% na carga tributária efetiva.
- Imposto Seletivo (IS):strong> Produtos como equipamentos de limpeza podem ser taxados pelo IS, elevando custos operacionais.
O Que o PLP 68/24 Já Define (e Onde o Senado Pode Mudar)
O texto aprovado na Câmara estabelece:
- Alíquotas Padrão: IBS e CBS terão alíquotas definidas por lei ordinária, com possibilidade de diferenciação para setores específicos (como serviços).
- Transição Gradual: O IBS será implementado entre 2026 e 2033, com alíquotas crescentes. Empresas devem se preparar para dupla tributação (ICMS/ISS + IBS) nos primeiros anos.
- Obrigações Acessórias: Novo sistema de declaração digital exigirá investimentos em tecnologia para evitar multas por descumprimento.
As 3 Emendas Críticas para o Setor de Serviços
Das 1.318 emendas apresentadas no Senado, três têm potencial para alterar o rumo da reforma:
- Emenda 158-U (Laércio Oliveira - PP/SE): Redução de 30% nas alíquotas do IBS e CBS para serviços terceirizados, com validade até 2028.
- Emenda 422 (Mecias de Jesus - Republicanos/RR): Isenção do IBS para serviços de asseio e conservação em contratos com o poder público.
- Emenda 711 (Izalci Lucas - PL/DF): Flexibilização das regras de crédito para empresas com baixa margem, permitindo aproveitamento integral de créditos de insumos.
Riscos de Não Aprovação das Emendas: O Alerta de Marcos Cintra
O economista Marcos Cintra alerta para um cenário de colapso econômico no setor de serviços caso as emendas não sejam aprovadas. "A Reforma Tributária, como está, pode levar à falência de milhares de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte", afirmou. Os principais riscos incluem:
- Perda de Competitividade: Empresas brasileiras ficarão em desvantagem frente a concorrentes internacionais, que operam com alíquotas menores.
- Desemprego: O setor de serviços emprega 40% da mão de obra formal no Brasil. Sem desoneração, a projeção é de corte de 1,2 milhão de vagas até 2027.
- Evasão Fiscal: A complexidade do novo sistema pode incentivar a informalidade, reduzindo a arrecadação.
O Que Fazer Agora: Checklist para CFOs e Contadores
Enquanto o Senado discute as emendas, empresas do setor de serviços devem:
- Avaliar o Impacto no Fluxo de Caixa: Simular cenários com alíquotas de 25% a 30% (IBS + CBS) e identificar gargalos.
- Revisar Contratos: Cláusulas de reajuste devem prever repasse de custos tributários adicionais.
- Investir em Tecnologia: Sistemas de gestão tributária compatíveis com o novo modelo de não-cumulatividade plena.
- Monitorar as Emendas: Acompanhar as votações no Senado e pressionar por mudanças via associações setoriais (Febrac, CNC).
- Capacitar Equipes: Treinar colaboradores para as novas obrigações acessórias e evitar multas.
Cronograma: O Que Esperar nos Próximos Meses
- Novembro/2024: Votação do PLP 68/24 no Senado. Relator Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar parecer até 15/11.
- Dezembro/2024: Se aprovado, o texto segue para sanção presidencial. Caso haja mudanças, retorna à Câmara.
- Janeiro/2025: Publicação de regulamentos infralegais (Decretos e Instruções Normativas) para detalhar a aplicação do IBS e CBS.
- 2026: Início da transição, com alíquotas reduzidas do IBS (1% a 2%) e CBS (0,9%).
Conclusão: O Setor de Serviços Está em Xeque
A Reforma Tributária representa uma oportunidade histórica para simplificar o sistema, mas o setor de serviços está na linha de frente dos riscos. Sem ajustes no PLP 68/24, empresas enfrentarão aumento de custos, perda de competitividade e desemprego. A pressão por mudanças continua, mas o tempo é curto: a votação no Senado é iminente. CFOs e contadores devem agir agora para mitigar impactos e aproveitar eventuais benefícios, como a redução temporária de alíquotas.
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