IBS e CBS: Como a Reforma Tributária ameaça o fluxo de caixa do setor de serviços a partir de 2026

O que muda no seu negócio a partir de 2026: IBS, CBS e o risco de sufocamento fiscal

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) emitiu um alerta técnico sobre os impactos da Reforma Tributária no setor de serviços, com base no texto do PLP 68/24. A principal preocupação? A substituição do ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a unificação de PIS, Cofins e IPI na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), sob o modelo de IVA Dual, pode elevar a carga tributária em até 30% para micro e pequenas empresas (PMEs), segundo simulações da entidade.

3 riscos imediatos para o setor de serviços

Alíquota única vs. diferenciação insuficiente: A proposta prevê alíquotas reduzidas para saúde e educação, mas ignora segmentos como tecnologia, consultoria e turismo, que podem enfrentar um aumento de carga tributária. "A diferenciação é cosmética", critica a FecomercioSP. Impacto: Redução de margens e aumento de preços ao consumidor final.
Fim da cumulatividade e fluxo de caixa: A não-cumulatividade plena do IBS/CBS exige controle rigoroso de créditos tributários. Empresas com baixa margem (ex: restaurantes, salões de beleza) podem ter dificuldade em compensar créditos, gerando liquidez negativa nos primeiros 12 meses de transição.
Novas obrigações acessórias: O Comitê Gestor do IBS (sem representação municipal) centralizará a arrecadação, mas exigirá cadastro unificado e nota fiscal eletrônica padronizada. Custos de adaptação dos sistemas ERP podem chegar a R$ 50 mil para PMEs, segundo estimativas do setor.

Compliance fiscal: O que fazer agora

Advogados tributaristas consultados pelo Nova Regra recomendam:

Mapeamento de créditos: Identifique operações que geram créditos de IBS/CBS (ex: insumos, serviços terceirizados) e simule o impacto no EBITDA.
Revisão de contratos: Cláusulas de repasses de custos tributários devem ser incluídas em contratos de longo prazo para mitigar riscos.
Treinamento de equipes: Capacite contadores e gestores em IVA Dual e Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos como cigarros e bebidas.

O que a FecomercioSP pede (e o que foi ignorado no PLP 68/24)

A entidade defende três pilares para uma reforma "justa":

Manutenção da carga tributária setorial: Alíquotas que não superem a média atual (hoje, o setor de serviços paga cerca de 5,6% em ISS + 9,25% em PIS/Cofins).
Simplificação real: Eliminação de obrigações acessórias duplicadas e multas abusivas (ex: multas por erros formais em notas fiscais).
Segurança jurídica: Manutenção de terminologias consolidadas (ex: "serviço" vs. "bem intangível") para evitar litígios.

Próximos passos: O texto do PLP 68/24 será votado na Câmara até julho. Empresas do setor de serviços têm até 2026 para se adaptar, mas especialistas alertam: "Quem não começar a se preparar agora terá prejuízos irreversíveis no fluxo de caixa", afirma Daniel Tozzi Mendes, consultor tributário do Estadão Conteúdo.