IBS e CBS: Como o Setor de TI Deve Se Preparar para o IVA Dual em 2026 (e Evitar Multas)

O Que Muda no Setor de TI a Partir de 2026: Impactos Práticos do IBS e CBS

A Reforma Tributária, consolidada na Lei Complementar PLP 68/24, implementará o IVA Dual no Brasil a partir de 2026, substituindo PIS/Cofins, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para o setor de Tecnologia da Informação (TI), as mudanças vão além da simplificação: exigem revisão urgente de modelos de negócios, contratos e sistemas contábeis. Veja os principais impactos:

1. Fim da Bitributação, Mas Novos Desafios de Compliance

• Não-cumulatividade plena: Créditos fiscais serão integralmente recuperáveis, mas empresas de TI precisarão mapear toda a cadeia de insumos (ex: servidores cloud, APIs, licenças de software) para evitar perdas.
• Imposto Seletivo (IS): Softwares e serviços digitais podem ser enquadrados como "bens supérfluos", sujeitos a alíquotas adicionais. A Fenainfo já alerta para o risco de aumento de carga tributária em soluções B2C.
• Local de cobrança: O IBS/CBS será cobrado no destino (onde o serviço é prestado), exigindo ajustes em contratos com clientes em diferentes estados. Empresas com operações multiregionais devem revisar cláusulas de repasse de custos.

2. APIs e SaaS: O Que Vale para a Nova Tributação?

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a Fenainfo destacou a necessidade de regulamentação clara para:

• APIs como serviço: Se enquadradas como "serviço digital", estarão sujeitas ao IBS (alíquota estimada em 25%). Empresas devem avaliar se é viável repassar o custo ao cliente ou absorver internamente.
• Software sob encomenda vs. produto de prateleira: A distinção entre "serviço" (IBS) e "bem" (CBS) impactará diretamente a alíquota aplicável. A Fenainfo recomenda que contratos especifiquem claramente a natureza do produto para evitar autuações.
• Plataformas digitais: Marketplaces de software (ex: lojas de apps) poderão ser responsáveis pela retenção do IBS/CBS, similar ao modelo europeu de IVA digital. Prepare-se para novas obrigações acessórias.

3. Custos de Adaptação: Orçamento para 2025

A transição para o IVA Dual exigirá investimentos em:

• Sistemas ERP: Atualização para lidar com a não-cumulatividade plena e cálculo automático de créditos. Empresas que usam soluções legadas podem enfrentar custos de R$ 50 mil a R$ 500 mil, dependendo do porte.
• Treinamento de equipes: Contadores e advogados tributaristas precisarão dominar as novas regras. A Fenainfo estima que 60% das empresas de TI ainda não têm profissionais capacitados.
• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de impostos e responsabilidade fiscal devem ser ajustadas. Empresas com clientes no exterior devem avaliar o impacto do IBS nas exportações (que serão isentas, mas exigirão documentação específica).

4. Oportunidades (e Riscos) para o Fluxo de Caixa

• Créditos fiscais acelerados: Empresas com alto volume de insumos digitais (ex: hospedagem em nuvem) poderão recuperar créditos mais rapidamente, melhorando o capital de giro.
• Risco de autuações: A Receita Federal já sinalizou que usará a Plataforma Digital da Reforma Tributária (lançada em 2024) para cruzamento de dados em tempo real. Erros no preenchimento de notas fiscais eletrônicas (NF-e) podem gerar multas de até 150% do valor do imposto.
• Setor de serviços: Com a alíquota única do IBS (estimada em 25%), empresas de TI que hoje pagam ISS (2% a 5%) terão aumento significativo de custos. A Fenainfo recomenda simular cenários com base na LC aprovada.

5. Checklist de Ações para 2025

Para evitar surpresas, a Fenainfo e especialistas em compliance fiscal recomendam:

• Realizar diagnóstico tributário até dezembro/2024, identificando gaps nos sistemas e processos.
• Participar de treinamentos específicos sobre IBS/CBS (a Fenainfo oferece cursos para associados).
• Revisar contratos com clientes e fornecedores, incluindo cláusulas de repasse de impostos e responsabilidade fiscal.
• Testar a Plataforma Digital da Reforma Tributária (disponível no site da Receita Federal) para validar a emissão de notas fiscais.
• Monitorar a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que pode afetar produtos digitais.

O Que a Fenainfo Está Fazendo?

A federação, que representa 120 mil empresas de TI no Brasil, atua em três frentes:

1. Diálogo com o governo: Participação no Comitê Gestor do eSocial e audiências públicas para garantir que a regulamentação do IBS/CBS considere as especificidades do setor.
2. Capacitação: Cursos e webinars sobre os impactos da Reforma Tributária, com foco em compliance fiscal e otimização de créditos.
3. Defesa de interesses: Propostas para isenção do IBS em exportações de software e redução de alíquotas para startups.

Conclusão: Prepare-se Agora ou Pague Depois

A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma transformação no modelo de arrecadação. Para o setor de TI, que opera com margens apertadas e alta complexidade fiscal, a adaptação tardia pode significar perda de competitividade e multas milionárias. O prazo para ajustes é 2025 — empresas que começarem a se preparar agora terão vantagem no novo cenário.

Para mais informações, acesse o portal da Receita Federal ou entre em contato com a Fenainfo pelo e-mail [email protected].